STF decide que vai julgar se grampos de Lula vão para juiz Moro

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Alan Marques/Folhapress

    O ministro Teori Zavascki

    O ministro Teori Zavascki

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmaram, por maioria, nesta quinta-feira (31) a decisão do ministro Teori Zavascki de determinar a remessa ao Supremo dos procedimentos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ocorreram interceptações telefônicas autorizadas no âmbito da Operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A data do julgamento do mérito da questão ainda não foi marcada. Foram oito votos a favor e dois contra.

Com a decisão, o Supremo terá agora que analisar se o inquérito contra o ex-presidente tramitará no STF ou se poderá ser devolvido ao juiz Sérgio Moro.
O STF não fez nesta quinta-feira o julgamento em definitivo sobre a questão. O que foi decidido é apenas uma espécie de referendo da liminar (decisão provisória) de Teori, que optou por submeter seu julgamento ao plenário do STF. O caso ainda será analisado pelo Supremo para uma decisão definitiva.

A decisão trata apenas dos inquéritos relacionados ao ex-presidente e não analisou a proibição de que Lula tome posse como ministro da Casa Civil. Esse segundo caso é tratado em outra ação no STF, que ainda não tem data para ser julgada

No último dia 22, Teori determinou a remessa ao STF de procedimentos relacionados à Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba em que foram feitas interceptações de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A decisão de Teori foi tomada após a Presidência da República recorrer alegando que os grampos autorizados por Moro registraram diálogos da presidente Dilma Rousseff e de outros políticos que possuem foro privilegiado, ou seja, só podem ser investigados com o aval do Supremo.
A investigação contra Lula captou conversas do ex-presidente com Dilma, o ministro Jaques Wagner e deputados federais do PT.

Um dos áudios revelou que a presidente Dilma havia enviado antecipadamente a Lula o termo de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. Na conversa gravada, Dilma diz a Lula para usar o documento "em caso de necessidade".
 
O diálogo foi interpretado como um sinal de que o governo agia para retirar Lula do alcance do juiz Sérgio Moro. A Lava Jato investiga se o ex-presidente foi beneficiado por empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras. Como ministro, Lula só poderia ser investigado com aval do STF.
A divulgação da conversa deu força a protestos pelo país e ajudou a sustentar decisões judiciais que impediram a posse de Lula no ministério.

Em sua decisão liminar, Teori havia afirmado que apenas o STF poderia decidir sobre em qual instância podem tramitar inquéritos que envolvam autoridades com prerrogativa de foro.

A decisão de Teori também atacou o fato de Moro ter autorizado a divulgação dos diálogos, ao levantar o sigilo sobre os áudios do inquérito

Ao defender que a análise dos grampos pelo STF, o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo,  comparou as intercepções telefônicas ao sistema do "Grande Irmão", criado pelo escritor George Orwell, no romance 1984. "Não temos mais o direito à privacidade, estaremos nós no mundo do "Big Brother" do George Orwell?"

Os dois votos contra foram dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fuz que discordaram em parte da decisão de Zavascki por entenderem que apenas os fatos relacionados à presidente Dilma Rousseff e autoridades com foro privilegiado deveriam ser remetidas ao STF. 

O ministro Gilmar Mendes estava ausente do plenário em viagem ao exterior e não deu seu voto. 

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