Como as fraudes do PCC em licitações se espalharam pelo estado de São Paulo

Ao menos 25 prefeituras e câmaras municipais, além de uma fundação cultural do estado, firmaram contratos com empresas do esquema.

O operador do crime, segundo investigação do Ministério Público de São Paulo, é Vagner Borges Dias, membro da facção conhecido como Latrell Brito, que se apresentava como empresário e músico de pagode. Ele está foragido.

Brito é o criador do grupo Safe, formado por ao menos sete empresas registradas em nome dele e no de laranjas.

Ele usava as empresas para vencer licitações que incluíam documentos falsos, simulação de concorrência e corrupção de agentes públicos, diz o MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

As empresas também serviriam para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes cometidos pelo PCC.

Pelo menos uma delas teve como representante outro membro da facção: Márcio Zeca da Silva, condenado em primeira instância por tráfico de drogas.

Latrell Britto mantinha um grupo de WhatsApp para combinar lances em pregões eletrônicos e presenciais com servidores, secretários municipais e políticos em mandatos eletivos.

Ele definia a empresa do grupo que venceria a licitação e como abordaria concorrentes legítimos para convencê-los a desistir das disputas, apontam provas.

Mensagens encontradas no celular de Britto indicam que o plano foi concebido pelo próprio PCC.

Eu sou Comando. Sempre fui Comando.
Latrell Brito em mensagem de WhatsApp encontrada pelo Gaeco do MP-SP

Ajuda de políticos

Em abril, o Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) do MP-SP deflagrou a Operação Munditia para desvendar o esquema do PCC nas administrações de cidades paulistas.

A Justiça de São Paulo acolheu a primeira denúncia, de crime de organização criminosa, contra 17 pessoas. Agora, o foco da investigação do MP-SP será a corrupção de agentes públicos.

Três vereadores acusados de participar do esquema foram presos: Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; e Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel.

Esses políticos ajudaram as empresas do PCC a vencer licitações em suas respectivas cidades em troca de propinas, segundo a investigação.

O suborno era pago em dinheiro vivo e em transferência por Pix em suas próprias contas bancárias e dos respectivos parentes.

Os promotores investigam se houve vazamento que permitiu a Latrell Brito escapar da prisão.

As cidades com contratos com as empresas do PCC são as seguintes:

Poá, Santa Isabel, Arujá, Buri, Ferraz de Vasconcelos, Itatiba, Peruíbe, Caieiras, Cubatão, Guararema, Guaratinguetá, Pedro de Toledo, Sorocaba, Jaguariúna, Mogi das Cruzes, Franca, Guarujá, Pindamonhangaba, Araraquara, Guarulhos, Campinas, Atibaia (Câmara Municipal, no ano de 2017), Nazaré Paulista e São Vicente, além da Fundação Cultural Cassiano Ricardo (localizada em São José dos Campos).

O esquema alcançou também o Metrô de São Paulo, conforme reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O contrato de R$ 14 milhões foi alvo de debates entre membros do PCC sobre quem receberia parte da propina.

Latrell Brito afirmou, em mensagens do WhatsApp, que um funcionário do Metrô havia obtido o contrato para ele.

Todos os contratos firmados, em sua maioria de mão de obra terceirizada na área de limpeza e serviços gerais, são investigados pelo MP-SP e por técnicos do TCE.

Funcionários sem salários

A Vagner Borges Dias ME, apesar de ser classificada como microempresa — cujo limite de faturamento anual é R$ 360 mil —, firmou contratos milionários com diversas prefeituras.

Obteve contratos com valores empenhados em mais de R$ 315 milhões com prefeituras e câmaras municipais paulistas e recebeu mais de R$ 211 milhões entre 2016 e 2023.

Apesar do valor milionário, a ME entrou em recuperação judicial e foi alvo de vários processos trabalhistas. O MP-SP afirma que o processo de recuperação é uma fraude.

As empresas do PCC têm mais de 30 processos em que são consideradas inadimplentes pela Justiça do Trabalho. O motivo é falta de pagamento de salários dos funcionários terceirizados.

Isso ocorreu em Campinas e em Araraquara, por exemplo. Essas prefeituras firmaram contratos milionários de prestação de serviços com a empresa do integrante do PCC e negam irregularidades no processo licitatório.

Campinas, governada por Dario Saadi (Republicanos), pagou quase R$ 19 milhões à microempresa em nome de Vagner Borges Dias. Os pagamentos foram feitos em 2022 e 2023.

Ao UOL a prefeitura afirmou que o contrato "era para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, incluía mão de obra, mais recepção, portaria e zeladoria e atendeu a diversas secretarias".

Ainda segundo a nota da prefeitura, houve apenas um contrato firmado com a Vagner Borges Dias ME, que venceu uma licitação com 37 empresas. O contrato começou a valer em fevereiro de 2022 e foi finalizado em janeiro de 2024.

"Esta contratação respeitou todas as regras da lei de licitações, não existindo assim indícios de falta de lisura ou transparência no processo", afirma a Prefeitura de Campinas.

A Vagner Borges Dias ME teve seu pagamento suspenso durante o contrato por não quitar os salários dos trabalhadores terceirizados.

"O valor foi repassado pela prefeitura aos trabalhadores, diante de orientação da Secretaria de Justiça. Os pagamentos foram assumidos pelo município entre maio de 2023 e janeiro de 2024 com os recursos do próprio contrato para que não houvesse descontinuidade dos serviços."

Um processo tramita na 8ª Vara do Trabalho de Campinas. A prefeitura informou que efetuou o depósito judicial do saldo devido à empresa para pagamento dos débitos decorrentes de ações trabalhistas.

"Sobre a operação do Gaeco, a Prefeitura de Campinas não foi notificada porque não está envolvida no processo de investigação", afirma a prefeitura.

Todos os contratos firmados pelas empresas envolvidas com órgãos públicos serão analisados, inclusive o da cidade de Campinas, conforme resposta oficial do MP-SP e do TCE.

Já Araraquara, administrada por Edinho Silva (PT), pagou mais de R$ 10 milhões, em 2021 e 2022, à mesma microempresa. O contrato era de terceirização dos serviços de limpeza da Secretaria de Educação.

"Todos os documentos exigidos no processo foram apresentados e, cumprindo os trâmites legais, a empresa assinou contrato, permanecendo como terceirizada da Prefeitura até 2022, quando o mesmo foi finalizado em virtude do seu vencimento."

Conforme a Secretaria Municipal da Educação, " (...) a empresa trouxe uma série de problemas à municipalidade, em razão de sucessivos atrasos nos pagamentos dos seus funcionários, os quais a própria Secretaria e também a Procuradoria-Geral da Prefeitura buscaram resolver em ação conjunta com Ministério Público do Trabalho (DRT)."

"O processo licitatório foi lícito e de acordo com a lei de licitações, assim como em todos os demais atos administrativos da Prefeitura de Araraquara, que age com lisura, transparência e rigor na gestão do dinheiro público."

Um terno para a posse

Parte fundamental do esquema era a cooptação de funcionários das prefeituras e de políticos com mandatos eletivos.

Um dos vereadores presos por envolvimento no esquema, Ricardo Queixão fazia pedidos insistentes de propina a Latrell Brito. Ele chegou a justificar que precisava comprar um terno para sua posse como presidente da Câmara Municipal de Cubatão.

Na manhã de 12 de novembro de 2020, Queixão ligou para o criminoso do PCC e cobrou o pagamento. Não foi atendido e resolveu enviar mensagens por WhatsApp.

"Meu brother. Não esquece de mim não. Temos muita coisa para alinhar no próximo mandato."

Em 29 de dezembro daquele ano, três dias antes da posse, Queixão fez novo pedido.

Vê se consegue agilizar [o pagamento] pra mim eu tenho que comprar terno para posse e agilizar outras coisas para minha presidência.
Ricardo Queixão

Latrell Brito pediu que o vereador enviasse o número de uma conta e, num áudio, apontou o pagamento a funcionários como motivo do atraso.

Queixão enviou os dados bancários de sua mulher e, em outra oportunidade, a chave Pix do filho. Os pagamentos giravam em torno de R$ 2.000 a R$ 5.000.

Queixão admitiu em audiência judicial que recebia uma "ajuda" de R$ 5.000 mensais de Latrell Brito. Ele chorou durante o depoimento.

'Você é ruim de matemática'

Outro vereador, Flavio Batista de Souza (Podemos), chegou a reclamar da porcentagem que receberia em troca de ajudar Latrell Britto a conseguir um contrato, no valor de R$ 267 mil, com a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

O vereador cobrou 7% do total, o que corresponderia a cerca de R$ 18,6 mil.

"Então, essa sua matemática está errada, viu como você é ruim de matemática? Como é que você ganha tanto dinheiro e não sabe fazer conta?", questiona o vereador.

O político foi buscar a propina, paga em dinheiro vivo, na sede da Mova Empreendimentos, em Mogi das Cruzes, de acordo com a investigação do MP-SP.

A defesa do vereador não foi encontrada para comentar.

Após a publicação da reportagem, a prefeitura de Guararema enviou nota em que afirma que colaborou com a investigações do MP-SP.

"Foi constatado que a empresa MOVA faz parte do grupo investigado, e com isso, a Prefeitura de Guararema, por recomendação jurídica, realizou a rescisão do atual contrato de prestação de serviços de postos de trabalho de recepção", destaca a prefeitura.

"A Administração Municipal, que se mantém à disposição das autoridades policiais para ajudar no que for preciso, reforça que segue rigorosamente os procedimentos legais exigidos em processos licitatórios. No entanto, embora prevaleça a lisura de todos os processos no município, não há mecanismos judiciais e fiscais que assegurem apenas a participação e concorrência de empresas que adotem condutas de boa índole."