Projeto autoriza mineração, pecuária e hidrelétricas em reservas indígenas

Está pronta a minuta do projeto que Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso para autorizar a exploração de terras indígenas. O presidente já admitiu em público o desejo de permitir a mineração nessas áreas. Mas o documento inclui um rol mais amplo de atividades. Menciona também: construção de hidrelétricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura, pecuária, extrativismo e até turismo.

O documento foi esmiuçado em reportagem publicada na edição deste sábado (11) do Globo. O jornal obteve cópia da proposta. No formato atual, sujeito a ajustes, contém oito capítulos e 46 artigos. O tema já é polêmico. E o governo parece decidido a torná-lo um pouco mais controverso. Embora mencione a necessidade de consultar os índios, o projeto anota que eles não terão o poder de veto.

O texto prevê que caberá ao Poder Executivo, após realização de estudos técnicos, definir as áreas indígenas onde haverá a "lavra de recursos minerais, hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica". O rito estabelece que, na sequência, o governo terá de pedir autorização ao Congresso.

E quanto aos índios? "O chefe do Poder Executivo federal deverá levar em consideração a manifestação das comunidades indígenas afetadas", anota um dos artigos do projeto. "O pedido de autorização poderá ser encaminhado [ao Congresso] com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado."

A Constituição autoriza, sob condições, a exploração mineral em terras indígenas. O texto constitucional exige uma regulamentação que jamais foi feita. Daí a proliferação de garimpos ilegais em reservas indígenas. A proposta inclui a previsão de pagamento de compensação financeira às tribos pela exploração econômica de suas reservas.

O projeto está acompanhado de uma justificativa subscrita por dois ministros: Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Sergio Moro (Justiça). A dupla alega que a ausência de regulamentação "traz consequências danosas para o país". Os ministros citam o "não pagamento de compensações financeiras e tributos; ausência de fiscalização do aproveitamento de recursos minerais e hídricos; riscos à vida, à saúde, aos costumes e tradições dos povos indígenas; e conflitos entre empreendedores e indígenas."