Censo 2021 cancelado é vitória do 'toma lá dá cá' e derrota do Brasil

O Censo 2021, ferramenta primordial para o país diagnosticar sua evolução econômica, demográfica, social e territorial, foi derrotado pelo toma lá dá cá entre o antigoverno federal e o Congresso.

Mais uma derrota no campo das políticas que buscam melhorar a vida da população, deixando poucas perspectivas positivas para os próximos anos. Estamos passando por transformações demográficas urgentes que seriam compreendidas pelo censo de responsabilidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os números mostram, de 2010 para 2021, a população brasileira passou de 190 milhões de habitantes para os atuais 213 milhões. Uma taxa de crescimento de 11,7% e uma adição de 23 milhões de habitantes em 11 anos.

Das 5.570 cidades do país, a estimativa é de que, entre 2010 e 2020, 1.153 cidades tiveram uma diminuição de sua população, sendo o maior destaque a cidade de Japurá (AM), que teve uma redução de 69,1% de sua população residente.

Apenas quatro cidades mantiveram-se com a mesma população, e 4.403 cidades passaram por expansão populacional, sendo Pacaraima (RR), divisa com a Venezuela, o maior destaque de crescimento, com 81% (o município saiu de 8.000 para a 18 mil habitantes).

O crescimento populacional tem grande impacto no planejamento e alocação de recursos em diversas políticas públicas. O Censo funciona como uma usina nacional que produz a energia necessária para se ter clareza e direcionamento nas decisões políticas em 5.570 unidades territoriais municipais

A pesquisa fornece a matéria-prima para prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras conhecerem ricos detalhes de suas populações.

• Qual a população de cada bairro?
• Quais as vulnerabilidades de cada bairro?
• Onde estão as áreas rurais?
• Quantas crianças habitam em cada bairro?
• Quantas casas sem banheiros há em cada bairro?
• Quantas casas inadequadas há em cada bairro?
• Quantos idosos há em cada região?

Esses são exemplos de perguntas básicas que envolvem o dia a dia de decisões locais para a construção de escolas, creches, alocação de postos de saúde e equipes de saúde, realização de obras de saneamento, oferta de linhas de transporte e uma infinidade de outras ações.

Boa Vista, capital de Roraima, é um ótimo exemplo, pois passou de 284 mil habitantes, em 2010, para a estimativa atual de 419 mil habitantes —expansão populacional de 47,6%, que pressiona a prefeitura por decisões eficientes e efetivas em políticas públicas de desenvolvimento humano.

A situação de Roraima é especial para análise, pois sua população cresceu 39,9% entre 2010 e 2020. Trata-se da maior taxa estadual de crescimento na comparação nacional.

Outro exemplo de município que necessita de apoio estatístico para sua gestão pública é Serra (ES). A cidade passou de 409 mil habitantes, em 2010, para uma estimativa atual de 527 mil habitantes.

Sua evolução é tão expressiva que a cidade lidera o ranking de cidade mais populosa do Espírito Santo, superando a capital Vitória (363 mil habitantes) e as cidades metropolitanas Cariacica (383 mil habitantes) e Vila Velha (501 mil habitantes).

Censo define repasses do Fundo de Participação dos Municípios

Além da necessidade de informações, é importante destacar que o número de habitantes dos municípios define os coeficientes de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e é critério para transferências em diversos programas federais.

E, como fator adicional, a atual defasagem é ampliada, uma vez que a contagem populacional prevista para 2015 também não ocorreu.

O resultado final passa por perdas significativas de receitas e dificuldades adicionais, em tempos de pandemia, para prestar serviços essenciais à população.

A Lei 8.184/1991, que determina que o censo seja feito a cada dez anos, precisa ser cumprida. Um futuro melhor para o Brasil passa pela medição do Censo.