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Reinaldo Azevedo

Acaba greve no CE. Camilo cresce; Bolsonaro encolhe; Moro honra a covardia

Força Nacional de Segurança atua em Fortaleza durante greve de policiais militares; no destaque, o governador Camilo Santana, que enfrentou bem a crise insuflada até pelo Planalto - Lucas Moura/Reuters - Jarbas Oliveira/Folhapress
Força Nacional de Segurança atua em Fortaleza durante greve de policiais militares; no destaque, o governador Camilo Santana, que enfrentou bem a crise insuflada até pelo Planalto Imagem: Lucas Moura/Reuters - Jarbas Oliveira/Folhapress

Colunista do UOL

02/03/2020 08h09

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A greve criminosa de policiais militares do Ceará chegou ao fim. Duas figuras se sobressaíram nessa crise: uma por suas virtudes e coragem e outra por seu oportunismo pusilânime. Está de parabéns o governador Camilo Santana, do PT, que não tergiversou nem deu piscadelas para a desordem mesmo quando o governo federal, por atos e omissões, resolveu se juntar a bandidos amotinados. A covardia asquerosa é mesmo a de Sergio Moro, ministro da Justiça.

Não haverá aumento salarial além da oferta originalmente feita pelo governador. Santana também não cedeu à pressão para anistiar os grevistas. Comprometeu-se, nem poderia ser diferente, com a garantia ao amplo direito de defesa.

Sim, é verdade: terão amplo direito de defesa aqueles que largaram a população à mercê de bandidos. Ela não tinha como se defender. Mas aqui está um escriba que propugna pelo estado de direito. Os que, por sua desídia, irresponsabilidade e militância política, concorreram para a morte de 198 pessoas terão um julgamento justo.

Uma Comissão Externa será criada para acompanhar os processos, integrada por membros da OAB, do Exército, da Defensoria Pública e do Ministério Público. Ah, como não destacar? Os fardados amotinados, de arma na mão, odeiam justamente essa sociedade de direitos a que agora apelam. Ok. Defenderemos essa sociedade com a qual eles queriam acabar. Mas que a democracia pese sobre os seus ombros. Que carreguem o fardo do mal que causaram aos cearenses.

Continuarão fora de serviço e da folha de pagamentos os 230 policiais que foram afastados por 120 dias e que respondem a processos administrativos. Firmada a sua culpa, serão expulsos da corporação. Com acerto, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, decretou na sexta passada a preventiva de 43 policiais presos em flagrante.

BOLSONARO
O presidente Jair Bolsonaro, como resta evidente, solidarizou-se, por meio de silêncios e palavras, com os policiais. Não deu seu apoio explícito à greve, mas também não a censurou. Numa "live" na quinta retrasada, preferiu atacar o senador Cid Gomes (PDT), o doidão -- sim! -- da retroescavadeira. Ocorre que ele ainda traz duas balas alojadas no corpo. Onyx Lorenzoni, na tal transmissão pela Internet, estimulado pelo presidente, chamou os tiros disparados por amotinados de "legítima defesa". Crime de responsabilidade de Bolsonaro e Onyx.

O presidente investiu no caos, mas acabou colaborando, sem querer, para pôr fim à greve. Ao ameaçar na quinta passada, não renovar o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, disparou um alerta que soou na mesa de todos os governadores. Ao sugerir que poderia retirar as Forças Armadas do Ceará, deixando a população à mercê de bandidos, ouviu-se um alarido silencioso: "Isso vale para todos nós".

E não! Bolsonaro não poderia proceder segundo a ameaça porque existe a Lei Complementar 97, que disciplina o que dispõe o caput do Artigo 142 da Constituição. As Forças Armadas podem ser chamadas a atuar como auxiliares na segurança pública a pedido de qualquer um dos Poderes. É o que dispõe também a lei. O presidente, de fato, é quem dá a autorização formal, mas ele não pode dizer "não" a uma decisão do STF.

Chegaram a seus ouvidos um recado oriundo de Santana e outro do Supremo. Caso decidisse pôr fim à ação das Forças Armadas, o governador iria ao tribunal. E este imporia a continuidade da operação de Garantia da Lei e da Ordem. Os grevistas acharam melhor pôr fim à patuscada, apesar do apoio informal do presidente. Ao falar demais e fazer ameaças, Bolsonaro praticamente chamou o Supremo à equação. E ele ficou, então, sabendo que, conforme dispõem Constituição e lei, ele não teria como fazer o que lhe desse na telha.

E agora vamos a Sérgio Moro (no post seguinte).