Para presidente do Senado, mudar Lei das Estatais não favorece Mercadante

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu um parecer de técnicos do Congresso segundo o qual as mudanças promovidas pela Câmara na Lei das Estatais não favorecem o ex-ministro Aloizio Mercadante.

O petista foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como futuro presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Pacheco tem dito que não está em suas "prioridades" pautar a votação do projeto rapidamente. Até porque não quer ficar marcado, ele próprio, como um dos interessados na mudança.

O texto para uma nova Lei das Estatais aprovado pela Câmara, de fato, agrada aos políticos em geral, mas acabou sendo chamado indevidamente de Projeto Mercadante. Foi votado na noite da última quarta-feira, 14, depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o pautou às pressas.

Segundo os deputados, a alteração estava sendo aprovada para permitir a posse de Mercadante no BNDES.

A medida recebeu voto favorável de 314 deputados contra apenas 66. Se aprovada no Senado, colocará uma pá de cal sobre a chamada quarentena, pois reduz de três anos para apenas 30 dias o período em que dirigentes partidários e parlamentares devem ficar fora de seus cargos políticos antes de assumir posto de direção em empresas estatais ou agências reguladoras.

Diz a Lei atual, em seu artigo 17 —parágrafo 2º, alínea 2— que é vedada a indicação: "De pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral."

Mercadante estaria fora dessas restrições, segundo o parecer, porque a atuação em campanha eleitoral teria que ser remunerada. Também não é atingido pela lei atual porque ele atuou como parlamentar há muito tempo. Foi senador até janeiro de 2011. Hoje o petista é presidente da Fundação Perseu Abramo.

O site oficial da entidade afirma que a Fundação é uma" instituição de direito privado", criada pelo PT, mas "com autonomia jurídica e administrativa", para concretizar "uma antiga aspiração, [...] que era a de constituir um espaço, fora das instâncias partidárias, para desenvolvimento de atividades [...] com a abrangência, a pluralidade de opiniões que, dificilmente, podem ser encontradas nos embates do dia a dia de um partido político".

Mercadante, no entanto, não tem se pronunciado publicamente sobre o fato de ser responsabilizado pela mudança na Lei das Estatais.

Não admite, mas teme que sua fala prejudique as negociações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo apoio do centrão ao futuro governo. Também tem receio de que correligionários do PT tenham interesse na aprovação do novo texto, para livrarem-se da quarentena e poder assumir cargos de direção no governo.