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Decisão que libertou Lula e outros presos gera enganos e fake news na rede

Montagens distribuídas pelo WhatsApp atribuem frases falsas a ministros do Supremo - Reprodução/Arte UOL
Montagens distribuídas pelo WhatsApp atribuem frases falsas a ministros do Supremo Imagem: Reprodução/Arte UOL

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL, em São Paulo

09/11/2019 04h04

O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a execução da pena a partir da segunda instância mal tinha acabado na noite da última quinta-feira (7) e uma série de correntes na internet já começaram a especular sobre os efeitos da decisão.

De liberação de estupradores e pedófilos a mais de 85 mil presos soltos imediatamente, internautas fizeram postagens desde a decisão por 6 a 5 contra a prisão antes de esgotarem-se as possibilidades de defesa, o chamado "trânsito em julgado". O UOL Confere checou algumas delas:

Ministros não defenderam pedófilos e estupradores

Desde a semana passada, cinco montagens com rostos de cinco ministros da Suprema Corte têm circulado pelas redes sociais atribuindo a eles frases em defesa de condenados por pedofilia, corrupção, tráfico de drogas, homicídio e estupro.

"Pedófilo? O Celsão apoia!", diz a montagem com o rosto do decano Celso de Mello. "Estuprador? A Rosinha garante", diz o texto sobre a foto de Rosa Weber.

Ao lado das imagens, há ainda supostas frases ditas por eles em defesa destes crimes. Ricardo Lewandowski, por exemplo, teria chamado traficante de drogas de "empreendedor" e afirmado que, ao cometer assassinato, "não está fazendo mais do que a manutenção do seu negócio".

Já Marco Aurélio de Mello teria questionado se vale a pena prender alguém acusado de homicídio porque isso "não vai trazer o morto de volta", enquanto Gilmar Mendes teria dito que um político que pratica corrupção "só pega de volta o que já podia ser seu".

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Imagem: Arte/UOL

Todas estas mensagens são compartilhadas em meio a ironias e críticas ao julgamento de segunda instância, tanto antes como depois da decisão, para indicar que os ministros estariam defendendo criminosos ao votar sobre o tema.

Mas elas são falsas. Não há registro público de nenhuma das cinco frases compartilhadas na corrente. Ao UOL, assessorias dos ministros do STF também negaram os posicionamentos à reportagem, tachados por elas de "fake news".

"Essa frase ou qualquer outra que expresse a condescendência com o tráfico de drogas não é de autoria do Ministro Ricardo Lewandowski", afirmou o gabinete do ministro.

"O Ministro Celso não deu qualquer voto ou decisão favoráveis a qualquer pessoa acusada ou condenada por pedofilia", corroborou o chefe de gabinete de Celso de Mello ao UOL.

Decisão não impacta casos de pedofilia e estupro

A partir desta sexta, uma série de correntes que relacionam a decisão do STF a crimes hediondos viralizaram. "A esquerda comemora a soltura de Lula, dos estupradores, de assassinos, de ladrões, de pedófilos! Percebem o nível de insanidade dessa gente? Mas o importante é o Lula livre né?!", diz uma corrente compartilhada no Twitter sob a hashtag #STFVergonhaNacional.

Não funciona assim. De acordo com o advogado criminalista Leonardo Pantaleão, é um equívoco afirmar que a decisão do STF impacta, de uma forma geral, em pessoas que cometeram este tipo de crime.

"A decisão encerrou a execução provisória da pena após a segunda instância. Ou seja, aquelas pessoas que não têm os requisitos de prisão preventiva têm o direito para aguardar o trânsito em julgado em liberdade para, então, começarem a cumprir a pena", explica Pantaleão.

Em geral, pedófilos, homicidas e estupradores não serão impactados pois eles têm contra si a prisão preventiva. Para que não sigam praticando [crimes], eles são colocados no sistema penitenciário independentemente do trânsito em julgado. Para eles, [a decisão] não muda em nada.

Decisão sobre 2ª Instância pode alterar milhares de condenações

Band News

Menos de 5.000 presos serão beneficiados

Outro boato que tem ganhado força em meio ao julgamento especula sobre o número de presos beneficiados com a decisão. De acordo com uma corrente que circula pelas redes sociais, 85 mil presos serão soltos. "Por causa de um!", afirma a montagem com uma foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esta mensagem aumenta em mais de 17 vezes o número de beneficiados. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 4.900 réus tiveram penas executadas após condenação em segunda instância.

Destes, 38 foram condenados na Lava Jato, segundo a força-tarefa da operação no Paraná, e mais 307 denunciados aguardam julgamento em primeira instância, afirma o MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná).

Além disso, não há liberdade automática, conforme já indicou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

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