Decisão de Nunes Marques sobre Francischini é antiga e não está em vigor
É distorcido um vídeo que circula nas redes sociais sobre a decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques de devolver o mandato ao ex-deputado estadual Felipe Francischini (União-PR).
Além da notícia ser antiga, a medida não está em vigor -ao contrário do que sugere a publicação. O despacho, de 2 de junho de 2022, foi revertido pela Corte cinco dias depois.
O que diz o post
"NUNES derruba decisão do STF - casa caiu", diz a descrição do post.
"A situação dentro do Supremo Tribunal Federal está de ponta cabeça porque agora Kassio Nunes, o ministro escolhido pelo presidente Bolsonaro, deu uma reviravolta em uma decisão dada pelo Tribunal Superior Eleitoral", diz o narrador.
Em seguida, ele explica o processo de inelegibilidade de Francischini: "Em outubro do ano passado, o Fernando Francischini, do PSL, perdeu o mandato de deputado estadual. Foi a primeira cassação de mandato eletivo de alguém que propagou a tal fake news contra o sistema eleitoral".
"O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu nesta quinta-feira, dia 2, ontem, a decisão do TSE", diz. O autor da publicação também acusa a mídia tradicional brasileira de propagar fake news.
Sobreposta ao vídeo há congratulações ao ministro: "Parabéns Nunes Excelente Notícia".
Por que o post é distorcido
A publicação não informa que a notícia é antiga e que a suspensão determinada por Nunes Marques foi revertida.
Erro ao citar Cortes. O próprio post se contradiz ao afirmar na descrição: "NUNES derruba decisão do STF - casa caiu", enquanto o narrador diz: "o ministro escolhido pelo presidente Bolsonaro deu uma reviravolta em uma decisão dada pelo Tribunal Superior Eleitoral".
Vídeo usa data errada para enganar. O narrador informa que a decisão de Nunes Marques ocorreu "nesta quinta-feira, dia 2 de junho". Mas em 2023, o dia caiu em uma sexta-feira. A decisão é de 2022.
Francischini não foi cassado "em outubro do ano passado". A decisão do TSE é de outubro de 2021 (aqui), há dois anos. A Corte considerou que ele fez uso indevido de meios de comunicação (aqui) ao transmitir uma live no dia do primeiro turno das eleições de 2018. Na transmissão, ele adivulgou notícias falsas sobre o sistema de votação.
Nunes Marques não derrubou decisão do STF. O que ele fez foi derrubar a decisão do TSE pela cassação de Francischini.
A decisão de Nunes Marques foi tomada em 2 de junho de 2022 (aqui), de forma monocrática —quando é tomada por apenas um magistrado (aqui)— em caráter liminar —proferida em caráter de urgência (aqui).
Decisão de Nunes Marques foi revertida cinco dias depois, em decisão colegiada —tomada por ao menos três magistrados. No dia 7 de junho, a Segunda Turma do STF invalidou a decisão do ministro e restabeleceu a perda de mandato de Francischini (aqui e aqui).
Viralização. Compartilhado em 5 de julho no Facebook, o conteúdo soma 18 mil curtidas, 7,9 mil compartilhamentos e 23,9 mil visualizações em 24 horas.
O conteúdo também foi checado pelo Aos Fatos e Reuters.
Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
Fabíola Cidral conta como reconhecer logo de cara uma fake news