É falso que decreto do governo aumentou alíquota do IR para 35%

O governo Lula (PT) não aumentou, por meio de um suposto decreto, a alíquota máxima do IR (Imposto de Renda) para 35%, como afirma mensagem que voltou a circular pelo Whatsapp recentemente. O percentual segue em 27,5%.

O pedido de checagem foi enviado por um leitor do UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.

O que diz a mensagem

O texto falso afirma que a suposto medida atinge diretamente a classe média e que o governo teria escolhido aumentar a alíquota ao invés de cortar gastos.

"Assim é moleza, roubam, administram mal, e nos dão a conta para pagar. Passe adiante... - Se cada pessoa passar para 10 amigos de setores diferentes, no 6° repasse atingiremos milhões de brasileiros . - Vamos tirar 5 minutos para mudar o Brasil e defender nossas famílias e nosso suado dinheiro. Eu fiz minha parte ! Faça a sua! (sic)", diz um trecho da mensagem.

A segunda parte da mensagem é sobre um suposto pagamento de R$ 6 milhões para cada deputado aprovar a reforma da Previdência. "Estão querendo tirar o zap do ar pra que essa mensagem nâo viralize áté eles tomarem uma providencia! VAMOS VIRALIZAR! MANDE PRA TODOS SEUS CONTATOS! A Globo está tentando esconder a todo custo, mas o zap vai divulgando... (sic)".

Por que é falso

O Ministério da Fazenda confirmou que a mensagem é falsa, por meio de nota enviada ao UOL Confere. "A informação é improcedente e inverídica". A pasta ainda ressalta que uma mudança como essa não poderia ser feita por meio de decreto, mas apenas com a aprovação de uma nova lei.

O texto falso, que circula pelo menos desde 2015, voltou a ser compartilhado em meio à notícia de que o presidente Lula sancionou a MP (Medida Provisória) que cria a nova tabela do IR (aqui).

Mas a nova tabela não altera o valor das alíquotas. A principal novidade é que quem recebe até R$ 2.640 não vai mais pagar IR nem na folha de pagamento, nem sobre esses rendimentos na declaração anual. A isenção estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015.

O UOL Confere já havia desmentido o suposto aumento da alíquota máxima do IR em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB) (aqui).

A mensagem falsa que circula agora também cita uma suposta negociação para aprovação da reforma da Previdência, porém, a proposta foi aprovada durante o governo Jair Bolsonaro (PL), em 2019 (aqui). Á época, foi noticiado que o presidente havia liberado, às vésperas da votação, R$ 2,55 bilhões em emendas (aqui).

Este conteúdo também foi checado por Boatos.org, Aos Fatos e Estadão Verifica.

Sugestões de checagens também podem ser enviadas para o email uolconfere@uol.com.br.

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