Pandemia: STF arquivou ação contra Bolsonaro por medidas de novo governo
05/10/2023 15h55
Não é verdade que o Ministério da Saúde do governo Lula tenha reconhecido que o governo Bolsonaro adotou "todas as medidas sanitárias necessárias" para conter a pandemia. A alegação distorce a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que arquivou o processo que tinha como objetivo obrigar o então governo, quando Bolsonaro era presidente, a adquirir vacinas.
A ação não era propriamente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e sim contra o Poder Executivo Federal (confira aqui). Em 2020, quando o processo começou, ele era o presidente da República. Hoje, quem responde pela ação é o atual governo, portanto, o presidente Lula. A ação foi arquivada a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
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O UOL Confere considera distorcido conteúdos que usam informações verdadeiras em contexto diferente do original, alterando seu significado de modo a enganar e confundir quem os recebe.
O que diz o post
A publicação no Facebook usa um recorte de 5 minutos de um vídeo em que o apresentador Tiago Pavanatto diz o seguinte: "Conforme o ministro e pasmem, senhores, com base na própria declaração do Ministério do Lula, todas as medidas sanitárias necessárias e legítimas e funcionais e devidas foram tomadas pelo governo Jair Bolsonaro para conter a pandemia. Pasmem, o Ministério da Saúde, ou seja, o Governo Lula vem aos autos e diz que o governo Jair Bolsonaro fez tudo que poderia ter sido feito para conter a pandemia."
O trecho recortado é do programa apresentado por Pavanatto no Youtube. No vídeo, ele diz ainda que "o governo Lula reconheceu que Jair Bolsonaro não é genocida".
Por que é distorcido
A ação foi, de fato, arquivada pelo ministro do STF Cristiano Zanin (veja aqui). Mas o governo Lula não reconheceu esforços do governo Bolsonaro no combate à pandemia.
Na verdade, na decisão, Zanin cita o parecer da AGU, que credita ao governo Lula — e não à gestão de Bolsonaro — mudanças na política de saúde. Leia o trecho abaixo:
Acontece que, desde o ajuizamento do processo e da prolação dos provimentos jurisdicionais que compõem o feito - em especial a partir do início da nova gestão do governo federal, iniciada em 01.01.2023 -, ocorreram diversas mudanças na política de saúde prestada à população brasileira, particularmente quanto à pandemia decorrente da covid-19, além de substancial modificação do próprio quadro da pandemia no país. Advocacia-Geral da União
Leia a íntegra da decisão do ministro Cristiano Zanin aqui
A política atual de vacinação e a estabilidade do quadro sanitário da pandemia foram os motivos do arquivamento. Atendendo ao pedido da AGU, o ministro considerou que a ação perdeu o objeto (confira aqui), ou seja, os objetivos da ação foram alcançados.
No que tange ao núcleo da controvérsia posta nos autos - qual seja, a condução da gestão da pandemia pelas autoridades federais competentes -, as demais afirmações do Ministério da Saúde esclarecem as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo federal, por meio da gestão iniciada em 01.01.23, no que diz respeito à vacinação contra a covid-19. Advocacia-Geral da União
Em síntese, as informações prestadas pelo Ministério da Saúde demonstram que, a despeito da gravidade da situação e da relevância dos fundamentos que levaram ao ajuizamento da ação, a mudança do quadro fático referente à pandemia propriamente considerada e as ações, já adotadas e em curso, do governo federal, em especial com a nova gestão iniciada no princípio do corrente ano, levam à desnecessidade do prosseguimento do feito e ao consequente esvaziamento de seu objeto. Advocacia-Geral da União
ADPF 754. A ação foi proposta em outubro de 2020 pela Rede Sustentabilidade contra o governo federal quando Jair Bolsonaro era presidente. O partido pedia que o governo comprasse as vacinas em desenvolvimento contra a covid-19 e apresentasse um plano de vacinação (leia aqui e aqui, na petição inicial).
Quem é o homem que aparece no vídeo?
Tiago Pavinatto é um apresentador e comentarista que foi demitido da Jovem Pan em agosto. O ex-presidente Jair Bolsonaro esteve no lançamento de seu mais recente livro, em setembro. "Presença ilustre", escreveu o apresentador em foto com Bolsonaro.
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