Verba de gabinete paga bares, bandas e cursos supérfluos a vereadores em Maceió, diz MP

O MP (Ministério Público) de Alagoas ingressou com uma ação civil pública nesta quinta-feira (25) pedindo a suspensão do pagamento da verba de gabinete aos vereadores de Maceió. O processo será julgado pela 14ª Vara Cível da capital.

Um relatório produzido pela promotora da Fazenda Pública, Fernanda Moreira, aponta que os vereadores "gastam muito e de forma ilegal". Os dados apresentados no relatório se referem apenas aos cinco primeiros meses de 2009, período em que os vereadores estavam sem gabinete, já que o prédio-sede do Legislativo estava interditado para reforma. Nesse período, foram destinados R$ 2,7 milhões a 20 parlamentares do Legislativo.

“O que a gente percebe é que as discriminações dos gastos, em muitos casos, não são referentes à atividade de um vereador. Não poderiam, então, ser contemplados com essa verba”, explicou a promotora, que não revelou o nome dos vereadores citados nos exemplos apresentados.

A Câmara de Maceió possui 21 vereadores, que têm direito - cada um - a R$ 27 mil todos os meses. Dos parlamentares, apenas a vereadora Heloísa Helena (PSOL) se recusa a receber a verba. Ela acionou o MP em fevereiro de 2009, questionando a legalidade da forma de pagamento.

Entre os gastos discriminados, alguns chamaram a atenção do MP por passarem longe da necessidade da atividade de um parlamentar. Um dos mais curiosos foi o pagamento de R$ 7.800 por um curso de design de sobrancelhas feito por uma vereadora. O UOL Notícias pesquisou e descobriu que um curso similar, oferecido pelo Senac, sai por menos de R$ 300. “Com R$ 7.800 você paga três pós-graduações à distância, que custa em média R$ 2.500”, explicou uma funcionária da instituição, ao ser perguntada se existiria algum curso no valor discriminado na prestação de contas da vereadora.

Outro pagamento considerado irregular pelo MP se refere à contratação de bandas musicais: R$ 286 mil investidos. Já um único vereador consumiu R$ 20 mil em contas de bares e restaurantes no período.

Há também gastos com remédios, cestas básicas, doações a instituições filantrópicas, material esportivo e até patrocínios. Também constam diárias em hotéis de Maceió e passagens aéreas de crianças. Nenhum desses gastos seriam contemplados com a verba pública, garante o MP.

Outros gastos chamam a atenção pelo valor exagerado. Segundo a promotora, nos cinco primeiros meses do ano passado foram gastos R$ 433 mil com a locação de automóveis, R$ 477 mil com combustível e R$ 233 mil com material gráfico.

“Muitos desses gastos servem apenas de assistencialismo político. São coisas inadmissíveis, porque temos uma população que não tem acesso à educação e saúde de qualidade. Enquanto isso, os vereadores sequer cumprem a lei”, explicou.

Diante dos gastos “absurdos”, a promotora afirma que também quer saber a veracidade das notas e recibos apresentados na prestação de contas dos vereadores. “Não há controle nenhum por parte da Mesa Diretora da Câmara, nenhuma conferência dos gastos. Não há licitação para produtos e serviços, e os vereadores gastam como querem”, denunciou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Holanda (PMN), alegou que não tinha conhecimento do relatório produzido pelo MP e não iria comentar a ação civil pública até que ela seja analisada pelo setor jurídico da Casa. Ele admitiu que pode alterar os mecanismos de controle de prestação de contas dos vereadores da verba de gabinete após as denúncias.