Só 15% das cidades brasileiras têm guarda municipal, a maior parte armada, diz IBGE

Apenas 15,5% das cidades brasileiras possuem guarda municipal e, desse total, apenas 16,3% não utilizam arma de fogo. É o que revela estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado hoje (13), com base em dados de 2009.

De acordo com a lei, a prefeitura é que decide se a guarda municipal usará ou não armas. No Rio de Janeiro, está estabelcido que guardas municipais não podem usar armamentos letais.

A existência das guardas municipais nas cidades está ligada ao tamanho da população: existe guarda municipal em 87,5% dos municípios com mais de 500 mil habitantes; essa força policial está presente em apenas 2% daqueles com menos de 5.000 habitantes.

Ainda de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE -- que submeteu questionários a 5.565 prefeituras de todo o país --, entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, a taxa de guarda municipal chega a 54,3%. Nas cidades com população inferior a 5.000 habitantes, porém, o índice é de 8%.

Não há guarda municipal no Estado do Acre. Já o Rio de Janeiro é o Estado com o maior índice de municípios que dispõem do serviço: 73,9%.

Dados do IBGE indicam também que em 95% dos municípios a remuneração inicial dos guardas municipais equivale a três salários mínimos. Em 275 municípios, no entanto, esse piso era inferior a um salário mínimo e 78,5% dessas localidades estão na região Nordeste.

O estudo indica que o percentual de mulheres na corporação é muito inferior ao dos homens, 13,4% e 86,6%, respectivamente. Desde 2006, houve ligeiro aumento da presença feminina no quadro das guardas, 0,4%.

O Munic constatou que, em 2009, 18,4% dos municípios com essa organização não realizavam qualquer tipo de capacitação ou treinamento. Por outro lado, em 64% dos municípios com guarda municipal, os profissionais tiveram aulas de Direitos Humanos. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, todos integrantes da corporação cursaram a disciplina.

Em 2006, 72% dos municípios com guarda municipal não possuíam corregedorias ou ouvidorias. Segundo o Instituto, em 2009 essa taxa caiu para 67,6%.

De acordo com a Constituição, "os municipios poderão constituir guardas destinadas a proteção de seus bens, serviços e instalações". A função da guarda é proteger o cidadão, e não combater o crime, o que cabe às polícias. Elas trabalham em parceria com outras forças policiais e na prevenção do crime.