Justiça de SP proíbe perito George Sanguinetti de publicar livro sobre caso Isabella Nardoni

O médico alagoano George Sanguinetti está proibido de publicar no livro “A Condenação do casal Nardoni – erros e contradições periciais”. A decisão, em caráter cautelar (de proteção) é do juiz Enéas Costa Garcia, da 5ª Vara Cível do Fórum de Santana, na capital paulista. No livro, o perito afirma que a menina Isabella Nardoni não foi assassinada pelo pai e pela madrasta, como decidiu o Tribunal do Júri, mas por um pedófilo.

O perito afirma no livro que para se livrar da condenação e ainda omitir o crime de pedofilia, uma terceira pessoa teria jogado Isabella da janela. Sanguinetti diz ainda que a esganadura apontada na necropsia não existiu e justifica sua afirmação alegando que o exame externo do corpo não apontou nenhuma lesão, escoriação ou arranhão produzido por unhas na região do pescoço.

A decisão a justiça paulista é monocrática (de um único juiz) e cautelar (para assegurar supostos direitos violados). Cabe recurso no Tribunal de Justiça, onde uma turma julgadora de três desembargadores pode suspender ou manter a medida de juiz de primeiro grau.

O pedido para a suspensão da publicação do livro de Sanguinetti foi feito numa ação civil por Ana Carolina Oliveira, mãe da menina Isabella. O juiz ainda determinou a busca e apreensão dos exemplares que estejam editados ou em circulação. No caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 100 mil.

O juiz justificou sua decisão dizendo que como a obra ainda não foi publicada não haverá qualquer prejuízo caso o lançamento seja adiado. “Neste momento não é possível aferir, em toda sua plenitude, a licitude da publicação que se anuncia”. Mas, segundo o magistrado, pelas informações prestadas por Ana Carolina Oliveira a tutela se justifica.

Para o juiz, mesmo havendo necessidade de ponderação entre os direitos constitucionais em conflito (liberdade de expressão versus tutela antecipada da personalidade), parece verdadeira a alegação de que a obra lesa a privacidade dos envolvidos.

A mãe de Isabella também queria que Sanguinetti fosse proibido de conceder entrevistas sobre o livro à imprensa, mas o pedido foi negado pelo juiz. Para o magistrado atender a esse pleito seria ingressar na liberdade individual.

Ana Carolina Oliveira pede indenização por danos morais ao autor da obra, por ele não ter autorização prévia para usar o nome da criança. Ela também contesta a tese sugerida pelo perito de que Isabella foi vítima de um pedófilo.

O caso
No dia 29 de março de 2008, Isabella Nardoni morreu ao cair do 6ª andar de um prédio, na zona norte de São Paulo. Após as investigações, o pai Alexandre Nardoni e a madrasta Anna Carolina Jatobá foram apontados como culpados pelo Ministério Público paulista.

Em março deste ano, os dois foram condenados pela Justiça. O pai, a 31 anos de prisão. A madrasta, a 26 anos. Sanguinetti foi contratado pelo casal para fazer uma perícia paralela.

As polêmicas
O legista George Sanguinetti afirma que as unhas de Isabella, Alexandre Nardoni, Anna Carolina Jatobá e de funcionários do prédio não passaram por raspagem. Esse exame, segundo o médico, poderia indicar se houve ou não luta momentos antes da queda da garota.

O perito diz que o exame não foi feito porque desde o início das investigações a polícia já considerava o casal culpado pela morte da menina, descartando a possibilidade de uma terceira pessoa no crime.

O médico também fala dos ferimentos genitais na menina. Segundo ele, os peritos afirmam, em laudo, que os machucados foram causados pela queda de Isabella no assoalho de casa, porém, assinam que não havia particularidades na região.