CNJ processa desembargador de SC suspeito de acobertar exploração sexual de menor

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (19), por maioria, abrir processo para apurar denúncias contra o desembargador Carlos Prudêncio, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Ele é acusado de envolvimento com prostituição de menor, tráfico de influência, e de atrasar julgamentos. O magistrado continua no cargo até a conclusão das investigações.

Segundo a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Prudêncio teria conhecimento de situações de exploração sexual de uma menor no interior de Santa Catarina. A suspeita foi levantada após uma gravação telefônica autorizada pela Justiça ter revelado conversas em que o desembargador e um amigo falam sobre uma casa de prostituição e uma agenciadora de menores.

Para a relatora do caso, a corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, o diálogo mantido pelo desembargador é incompatível com a função de magistrado. “O simples conhecimento e o incentivo a tal conduta é de todo repreensível”, disse.

Outra suspeita envolvendo o magistrado é sobre parcialidade em suas decisões em favor do ex-desembargador Nestor da Silveira. Segundo sindicância do CNJ, Silveira foi contratado para recorrer ao tribunal num processo de inventário, que acabou resultando na alteração de decisão de primeira instância.

O único voto contrário à abertura do procedimento contra Prudêncio foi do presidente do CNJ, Cezar Peluso. Para o ministro, cabe à Corregedoria do TJ-SC investigar o caso. Segundo o CNJ, não há prazo para conclusão das apurações sobre o caso.