700 vítimas das chuvas de 2010 no RJ ainda não receberam aluguel social; famílias da região serrana esperam benefício

Nove meses após a tragédia no morro do Bumba, em Niterói (RJ), cerca de 700 pessoas, o equivalente a 21% das 3.200 cadastradas no aluguel social, ainda não receberam a ajuda de custo mensal fixada no valor de R$ 400 reais, de acordo com o presidente da Associação das Vítimas do Morro do Bumba, Francisco Ferreira.

Das áreas afetadas pelas chuvas torrenciais no Rio de Janeiro em abril de 2010, o Morro do Bumba, em Niterói, foi palco da cena mais chocante: um grande deslizamento de terra causou 47 mortes, soterrou mais de 200 corpos e deixou centenas de desabrigados.

Enquanto as vítimas do Bumba ainda lutam para receber o benefício, cerca de 6 mil famílias da região serrana do Rio de Janeiro, destruída pelas chuvas de janeiro, esperam o pagamento do aluguel social já a partir de fevereiro.

O aluguel social é um programa do governo estadual que repassa verba para as prefeituras aplicarem na reorganização do espaço urbano, fazendo com que pessoas saiam de determinadas áreas consideradas “de risco” (ou que já tenham sido vítimas de eventos climáticos, como no caso da recente tragédia na região serrana do Rio). A validade do benefício mensal é de um ano.

No caso das vítimas das enchentes na região serrana do Rio, o processo deve ser mais rápido e a primeira parcela do aluguel social pode ser paga na primeira quinzena de fevereiro, segundo o governo estadual. O valor da ajuda de custo chegará a 500 reais para as cinco mil famílias de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo já cadastradas.

Esse número deve aumentar com as inscrições das pessoas que estão alojadas em casas de parentes e amigos, das que ainda vivem em áreas de risco e dos moradores de outros municípios afetados pelas chuvas, como Areal, Sumidouro, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto, cujo benefício será de R$ 400. No total, seis mil famílias devem receber o aluguel social.

Burocracia e atrasos no pagamento

A história dos moradores que sobreviveram à tragédia do Bumba mostra, no entanto, que a ajuda para o aluguel não é suficiente. Muitas famílias ainda não encontraram imóveis para locação e continuam a residir em abrigos improvisados, como no 3º Batalhão de Infantaria, em São Gonçalo, e no 4º G-CAM, em Barreto, região de Niterói.

“Das 3.200 pessoas que estão aptas a receber o benefício, mais de 700 ainda não receberam esse valor de 400 reais. Nós já cobramos da prefeitura, mas há muita burocracia”, disse ele. O número total de inscrições diz respeito não só ao Bumba, mas também às demais áreas que enfrentaram problemas ocasionados pelas chuvas: morro do Estado, morro do Céu, Chácara, Arroz e outras cinco comunidades niteroienses.

Segundo Francisco Ferreira, os abrigos provisórios viraram espécies de “comunidades”. “A situação dentro desses abrigos é péssima, tanto que a Defesa Civil está assumindo o 3º BI (Batalhão de Infantaria). No 4º G-CAM já chegou a se formar uma comunidade, muitos levaram o que sobrou para lá, como eletrodomésticos. Estão tentando reconstruir suas vidas nesses locais. A prefeitura nunca deu assistência para essas pessoas”, afirmou.

Nesta quarta-feira (26), a prefeitura começou a transferir os desabrigados de Niterói para São Gonçalo e enfrentou resistência dos moradores.

Ferreira também revelou que os atrasos no pagamento do aluguel social são constantes. Segundo ele, a ajuda de custo chegou a atrasar por três meses. O presidente da Associação das Vítimas do Morro do Bumba defende um aumento no valor do benefício para R$ 600 e argumenta que o órgão municipal é obrigado por lei a estabelecer o contrato de locação diretamente com o proprietário do imóvel, através da procuradoria-geral da cidade.

“Os órgãos gestores do Programa Aluguel Social serão a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ação Comunitária, devendo o contrato de locação ser lavrado pelo Município diretamente com os proprietários dos imóveis, através da Procuradoria Geral do Município”, determina a Lei Municipal 2415/07, publicada no Diário Oficial em 11 de janeiro de 2007.

“O Estado repassa três meses de uma vez só, mas a prefeitura cria uma série de problemas para fazer o pagamento. O aluguel social já chegou a atrasar por dois, três meses. E outra: dar o dinheiro na mão da pessoa não adianta nada. Nós queremos que eles cumpram a lei municipal que obriga a prefeitura a negociar diretamente com o proprietário do imóvel. Nós já entramos com ação no Ministério Público, mas nada foi resolvido. Já perdemos a esperança no poder público”, reclama. Como os proprietários, imobiliárias e locatários costumam exigir fiador ou pagamento antecipado, muitas pessoas ainda não conseguiram um imóvel, mesmo com o benefício.

A representante da Associação de Moradores do Morro do Bumba, Norma Sueli Pacheco, afirma que o aluguel social desse mês ainda não foi pago. Muitos moradores da região temem que a ajuda de custo atrase novamente, já que todos os esforços estão concentrados na recuperação da região serrana do Estado. Segundo ela, a prefeitura iniciou um novo cadastramento para as pessoas que receberão o Salário Social.

“Ainda não pagaram o desse mês. Em dezembro, duas parcelas foram adiantadas, mas muita gente recebeu apenas uma. O aluguel social é muito pouco para quem perdeu tudo. São muitas as reclamações dos moradores. Agora eles estão fazendo um novo cadastramento das vítimas, que receberão o Salário Social definitivo”, disse ela.

De acordo com a prefeitura de Niterói, devem ser construídos cerca de sete mil imóveis destinados às vítimas das chuvas nos próximos dois anos. O órgão municipal confirma que 3.200 pessoas estão cadastradas no programa Aluguel Social, mas há quatro mil famílias que ainda esperam para receber o benefício. A reportagem do UOL Notícias entrou em contato para saber sobre os atrasos no pagamento da ajuda de custo, mas não obteve resposta até esta sexta-feira (28).