Cerimônia coletiva oficializará união estável homoafetiva de 50 casais no Rio

O governo do Estado do Rio de Janeiro vai realizar no dia 10 de junho uma cerimônia que oficializará a união estável de 50 casais homossexuais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, que ficará responsável pela organização do evento, em parceria com a Defensoria Pública.

De acordo com o órgão estadual, as pessoas que apresentarem atestado de pobreza vão receber isenção do pagamento do registro da união homoafetiva. A iniciativa faz parte da campanha publicitária Rio Sem Homofobia, que será lançada pelo governo do Estado na próxima segunda-feira (16) com o objetivo de reforçar o combate ao preconceito contra homossexuais.

Cada par terá direito a levar cinco familiares para comemorar a união.

Segundo o superintendente de Direitos Individuais e Difusos, Cláudio Nascimento, a idéia é estimular os casais a oficializar seus relacionamentos, garantindo assim os direitos constitucionais a ambas as partes. "Já temos 35 casais interessados e a expectativa é grande. Se houver mais de 50 interessados, vamos trabalhar para atender a todos", disse Nascimento.

Na última semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade o reconhecimento da união estável para homossexuais, um marco histórico na luta do segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Com a decisão, qualquer casal homoafetivo pode fazer um contrato de união estável ou uma declaração de união estável em cartório e ter certeza de que este direito será reconhecido na Justiça.

"Perdi tudo"

Juntos há 21 anos, os servidores José Luiz Santana e Manoel Sousa recorreram a um cartório em 2008 para registrar a união estável. O casal acredita que a decisão do STF trará mais segurança e tranquilidade em relação ao patrimônio adquirido pelo casal.

"Quando conheci o José Luiz, tinha terminado um relacionamento de oito anos, em que aconteceu justamente o que a decisão vai impedir: perdi tudo o que ajudei meu ex-companheiro a construir e comprar, porque todos os bens estavam no nome dele", conta Sousa. "Como não havia lei que beneficiasse os casais homoafetivos, não adiantava entrar na Justiça contra ele. Fiquei sem nada, tive que recomeçar minha vida, voltar para a casa dos meus pais. Agora, temos a garantia de que haverá igualdade e justiça em caso de separação ou falecimento."

Também faz parte da campanha Rio Sem Homofobia o reconhecimento e a regulamentação do uso do nome social por travestis e transexuais na administração pública do Estado, cujo decreto será assinado pelo governador Sérgio Cabral na inauguração do projeto. Além disso, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos vai lançar uma cartilha de ações e metas do programa Rio Sem Homofobia.

"Esta cartilha que iremos lançar será fundamental para que a população do Estado saiba tudo o que já foi feito no combate à homofobia e em defesa dos direitos LGBT, além de acompanhar o que está em vias de ser posto em prática", destaca o secretário Rodrigo Neves.

Além do governador Sérgio Cabral e dos principais representantes do governo estadual, o evento de inauguração, programado para a próxima segunda-feira (16), contará com as presenças da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.