Ministério Público suspende desapropriações para obra da Copa no Ceará

As desapropriações necessárias para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Ceará, uma das obras para a Copa de 2014, foram suspensas nesta quarta-feira (20) por determinação do Ministério Público Federal. A medida inclui a suspensão do levantamento de valores de indenizações, da avaliação de imóveis, da realização de acordos administrativos, bem como dos pagamentos agendados.

Todos esses passos, segundo o procurador da República e autor da ação, Alessander Sales, devem ser realizados após a finalização do procedimento de licenciamento ambiental da obra do VLT Parangaba-Mucuripe. Há ainda a denúncia de que os valores das propostas do  governo do Estado sejam irrisórios.

Com os documentos encaminhados pelos moradores das comunidades afetadas, o MPF comprovou a antecipação do  governo do Estado do Ceará em realizar a desapropriação dos imóveis na região, sem o licenciamento ambiental exigido. A ação, como explica Sales, está em desacordo com a lei ambiental.

Além da suspensão do trabalho de desapropriação, foi encaminhado à Justiça Federal um pedido da suspensão imediata dos termos do ajuste financeiro firmado entre  o Estadoe a Caixa Econômica Federal para a execução da obras/serviços no valor de R$ 170 mil.

A verba, de acordo com Sales, também só deverá ser repassada depois da conclusão do licenciamento ambiental definitivo da obra.