Manifestação em São Paulo pede mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha

Cerca de 150 pessoas ligadas a movimentos de defesa dos direitos das mulheres participaram, no início da tarde, de um protesto em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para pedir a criação de mais juizados especializados em violência doméstica e mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha, que criminaliza esse tipo de violência. As mais de 20 entidades que organizaram a manifestação escolheram a data em função do aniversário da lei, que completa cinco anos no próximo domingo (7).

“São Paulo é a maior cidade do país, com mais de 11 milhões de pessoas, e temos apenas um Juizado de Violência Doméstica que, além não ser suficiente para atender a demanda, não está constituído de acordo com a lei. Atende apenas a questões criminais e não presta os serviços de assistência psicossocial que a lei prevê”, explicou Amelinha Teles, militante de direitos humanos e coordenadora das Promotoras Legais Populares.

Na manifestação, parentes de vítimas de violência doméstica usaram o microfone para relatar as próprias experiências e ressaltar a importância da participação do Estado nessa causa. “Em São Paulo, apenas a Delegacia da Mulher do centro funciona 24 horas, as demais trabalham de segunda à sexta, até as 17h. Uma mulher agredida fora desse horário e que more longe do centro não tem a quem recorrer, pois as delegacias tradicionais não atendem a esse tipo de caso”, reclamou Maria Iraneide de Matos, militante do Promotoras Legais Populares. No protesto, correu um abaixo assinado que pede que todas as delegacias de atendimento à mulher fiquem abertas 24 horas.

Clara Charf, presidente da Associação Mulheres pela Paz, espera que a Justiça seja mais ágil no trato dos casos de violência doméstica e mais rigorosa com os agressores. “Não podemos aceitar a violência e temos os direitos garantidos por lei. Estamos aqui para exigir que o Judiciário faça o que tem que fazer e não deixe mais mulheres serem assassinadas”.