Prefeitura de SP publica no Diário Oficial ordem de embargo e de suspensão de alvarás de 23 obras suspeitas de fraudes

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade desta terça-feira (30) a ordem de embargo e de suspensão dos alvarás de mais de 20 empreendimentos de luxo --residenciais e comerciais –em construção, ou já prontos, por suspeita de fraude. A medida, assinada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), atendeu pedido feito ontem (29) pela Corregedoria-Geral.

O despacho compreende 21 obras em andamento, um prédio de alto padrão finalizado há mais de dez anos na avenida Faria Lima, uma das áreas mais caras da zona oeste, e um prédio em construção no Tatuapé (zona leste) que já havia sido embargado.

A medida é a primeira ação prática do município após o anúncio de uma fraude de pelo menos R$ 50 milhões aos cofres públicos detectada pelo não pagamento da outorga onerosa por construtoras da cidade. A contrapartida é cobrada em casos que excedam o limite de construção estabelecidos em lei.

A maior parte dos imóveis está localizada na zona leste, em bairros como vila Formosa, jardim Anália Franco e Tatuapé. Há empreendimentos também em pontos pertencentes às subprefeituras de Pinheiros, como nas ruas José Maria Lisboa, Jesuíno Cardoso, Melo Alves e Peixoto Gomide, e da Sé, como uma obra na rua Pedro Taques.

No despacho, o prefeito determinou à subprefeitura de Pinheiros “a imediata fiscalização da regularidade da edificação” da Faria Lima, “em especial no que diz respeito à possível fraude na fixação do valor venal e, consequentemente, da contrapartida recolhida para fins de concessão de outorga onerosa do imóvel”. O órgão ainda terá a incumbência de analisar a regularidade do certificado de conclusão e de todos os alvarás concedidos para o imóvel e entregar um relatório circunstanciado à Corregedoria-Geral no prazo de 10 dias.

No caso desse prédio comercial, a secretaria de Habitação do município e a Corregedoria-Geral apontam que, de mais de R$ 4 milhões que deveriam ter sido recolhidos, o cálculo feito deixou o débito em apenas R$ 184 mil. Atualizado desde 1994, esse valor hoje ultrapassa R$ 10 milhões. A suspeita da corregedoria é que tenha havido fraude também no cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), uma vez que ele é base para o cálculo da outorga onerosa.

As medidas de fiscalização e cumprimento do despacho ficarão a cargo das subprefeituras envolvidas --além de Pinheiros e Sé, também as da Mooca e do Aricanduva/Vila Formosa.

Guias sob suspeita

Ontem, o corregedor-geral informou que os 23 empreendimentos abarcados pelo despacho se inserem em um lote de 900 guias de recolhimento da outorga sob análise. Juntos, segundo Bonfim, o rombo aos cofres públicos causado por esse primeiro grupo avaliado ultrapassaria R$ 40 milhões.

Esquema de fraudes

Segundo investigações preliminares da corregedoria, além de autenticações bancárias falsas para justificar pagamentos que não eram feitos, os arquitetos, engenheiros, intermediários e donos de construtoras se valiam de outro expediente considerado criminoso: usavam um valor muito abaixo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) dessas obras para efeito de cálculo da outorga a ser paga.

“Temos a confissão de dois donos de construtoras admitindo que participavam de um esquema criminoso porque lhes era vantajoso”, afirmou o corregedor. Pelos trabalhos de investigação realizados desde junho, intermediários (ou despachantes) faziam a ponte entre município e donos de construtoras alegando que, por meio de títulos da dívida pública ou precatórios, seriam capazes de pagar o débito com valores abaixo dos oficialmente devidos pela outorga onerosa.

A prefeitura, contudo, aponta ser pouco ou nada plausível que os donos de construtoras aceitassem a medida sem quaisquer garantias –tendo em vista que esses títulos não existem.

A prefeitura promete para até o fim desta semana o valor total gerado pelas fraudes, com o fim da análise dos 900 registros de guias investigados.

Inquérito e prisões

Na sexta-feira (26), quatro pessoas foram presas em flagrante, com documentos e computadores: Nivaldino e Alessandra Dionísio de Oliveira, pai e filha sócios de uma construtora apontada como clandestina, a Nobre Consultoria em Engenharia Ltda.; o empresário Natali Federzoni, que seria intermediário da construtora Marcanni –cuja obra foi a primeira a ser embargada pelo município, na zona leste–; e o arquiteto Joel José Abrão, também apontado como intermediário de várias construtoras investigadas.

Nenhum dos presos foi solto ainda. O inquérito, que corre sob responsabilidade da 2ª Delegacia de Crimes contra a Administração do DPPC (Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania), apontou, até o momento, crimes como formação de quadrilha, sonegação, falsidade ideológica e de documento público e estelionato, com indícios, também, de crime contra o sistema financeiro nacional.

Os advogados dos presos, assim como as construtoras investigadas, negam a prática de crime.