Para deputado, fiscalização deve passar o quanto antes para os Estados
Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados quer tirar dos municípios e repassar aos Estados a responsabilidade de fiscalizar as motonetas. Segundo o deputado Rui Palmeira (PSDB-AL), autor do projeto, as “cinquentinhas” se tornaram um problema de “saúde pública” para o país, e sua fiscalização deve passar o quanto antes para os Estados.
“A maioria dos municípios ainda não regulamentou a questão da fiscalização das 'cinquentinhas'. Os Estados já possuem essa estrutura, uma vez que fiscalizam o tráfego dos demais veículos. Muitas vezes as 'cinquentinhas' são guiadas por menores de idade ou por pessoas sem habilitação, ou seja, pessoas que não têm maturidade ou desconhecem as leis de trânsito, ignoram a direção defensiva e cometem todas as barbaridades sob duas rodas”, afirmou.
Em resposta ao UOL Notícias, o diretor-executivo da Abraciclo não se posicionou sobre a possível mudança e se limitou a dizer que “se a proposta for aprovada, haverá o aumento do número de ciclomotores licenciados, uma vez que seria delegada ao órgão competente [Detrans] o registro desses veículos.”
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