Justiça interdita garagem que funcionava como cela e liberta 30 detentos em Arapiraca (AL)

Depois da fuga de 11 reeducandos do presídio Desembargador Luis de Oliveira Sousa, em Arapiraca (125 km de Maceió), no último domingo (4), o juiz da 4ª Vara de Execuções Penais, Giovanni Jatubá, vistoriou e interditou o módulo que abriga os presos do sistema semiaberto. Com a decisão, o Estado informou que não tem como custodiar e vai liberar pelo menos 30 detentos.

O Tribunal de Justiça de Alagoas também determinou que o a 1ª Vara de Execuções Penais suspenda os processos com execução de pena até que o problema da estrutura física do presídio seja resolvido pelo Estado em seis meses. A Justiça definiu multa diária de R$ 1.000 caso o Estado descumpra a decisão e não realize as adequações necessárias para receber os presos do semiaberto em Arapiraca.

Segundo Jatubá, o presídio está em condições precárias e não é adequado para ressocialização. No lugar de celas, os 30 presos ficavam em uma garagem. “Os reeducandos dividiam um único banheiro. O prédio não tem condições de abrigar seres humanos, não há condições de higiene, e os presos dormem no chão”, afirmou.

Por alegar não haver outro local para manter os presos, a medida tem como consequência imediata à libertação de 30 presos que cumpriam penas de progressão no regime. O governo informou que aguarda apenas a chegada dos alvarás de soltura da Justiça para libertar os presos do semiaberto. O governo destacou que não possui estrutura para monitoramento de reeducandos em prisão domiciliar.

Jatubá informou que o presídio também não possui segurança adequada para monitorar os reeducandos, já que as cercas que deveriam proteger o local estão rasgadas. “Os presos estão cumprindo pena pela própria consciência, pois nem a cerca que deveria isolar o local é adequada. Têm buracos, por onde passariam uma mesa de sinuca, e eles não fogem porque não querem.”

Com a interdição, os reeducandos de Arapiraca devem cumprir penas domiciliares e cumprir determinações de monitoramento da Justiça. “A cada 30 dias eles devem se apresentar à Justiça, se recolher em casa nos horários das 22h às 6h, além de não poderem frequentar shows e bares”, disse.

Outro lado

De acordo com o diretor das Unidades Penitenciárias de Alagoas, Luciano Gonçalves, o Estado não possui tornozeleiras para monitorar os detentos, que devem ficar, na prática, em liberdade. Segundo ele, nos próximos 180 dias o governo do Estado deve finalizar a compra de tornozeleiras para monitorar os presos, o que viabilizará a prisão domiciliar. “Até lá não temos como fazer esse acompanhamento”, afirmou.

Sobre as más condições do presídio, ele disse que será feito um documento apontando as necessidades para o prédio. “Vamos entregar um relatório à Secretaria de Defesa Social sobre a situação do presídio,e com as sugestões de adequações e vamos tentar resolver dentro dos seis meses que foram dados pela Justiça”, afirmou.

Apesar da interdição, o Estado espera ainda a Justiça autorizar a libertação, por meio de alvarás de soltura, para liberar os presos. “Não podemos soltar sem a determinação oficial. O juiz tem que determinar a libertação de cada um dos presos, que são de baixa periculosidade”, disse.

Situação é caótica, diz OAB-AL

Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Alagoas, Omar Coelho, a situação de Alagoas é “caótica” no setor de segurança pública, especialmente no sistema prisional. “É inadmissível que não se tenha uma política de reconstrução do sistema prisional, e nesse caso não dá para dizer que é culpa do antecessor, pois o governo está há quatro anos e meio e não se viu trabalho sério nos presídios”, afirmou.

Coelho lembrou que na semana passada, com a passagem para o sistema semiaberto do ex-coronel Manoel Cavalcante, é que a opinião pública se deu conta do problema. Em Maceió, o semiaberto está suspenso há dois anos por falta de um presídio, os condenados saem do regime fechado para as ruas com o cumprimento de apenas um terço da pena.

“Quem sofre com isso é a sociedade, que tem um preso do sistema semiaberto liberado sem controle nenhum. Quando se vê um caso emblemático, como o do Cavalcante, e você ouve que não tem tornozeleira e que ainda vão licitar é que se percebe que se trata a coisa com descaso. O governador tem grande boa vontade. Mas um homem não vive somente de boa vontade.”

O presidente da OAB ainda defendeu que Alagoas “volte a Brasília com o pires na mão” e peça “ajuda urgentíssima” para a segurança no Estado. “Essa ajuda deve vir principalmente no sistema prisional”, disse Coelho.