Sindicato diz que entrará na Justiça trabalhista contra Center Norte

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo afirmou em nota neste sábado (1) que pedirá na Justiça que as lojas do Shopping Center Norte paguem o adicional de periculosidade dos últimos cinco anos. Além disso, o sindicato também pedirá que os recursos do seguro sobre lucro cessante do estabelecimento sejam estendidos aos trabalhadores.

Segundo o presidente do sindicato, Ricardo Patah, a administração do shopping sabia desde 2003 que o local oferecia risco de acidentes, e  não tomou providências. O dirigente afirma que, como o shopping omitiu dos trabalhadores a informação de que corriam risco de morte, estão caracterizadas as condições previstas no Artigo 193 da CLT, parágrafo 1º, que prevê pagamento de adicional de 30% aos lojistas.

“Durante essa semana houve queda nas vendas e os comissionistas estão tendo prejuízo, além disso, o período de outubro a dezembro é um dos mais importantes para o comerciário e é esse prejuízo que vamos cobrar da seguradora do Shopping”, diz o sindicalista. Segundo ele, a ação trabalhista correrá paralelamente à ação na área cível.

Entenda o caso

O Center Norte foi construído sobre um antigo lixão, onde há atualmente altas concentrações do gás metano, que é inflamável. Para a Cetesb (órgão ambiental paulista), há risco de explosões.

O impasse começou na segunda-feira (26), quando a prefeitura multou o centro de compras em R$ 2 milhões e ordenou o fechamento em 72 horas, caso o shopping não cumprisse as exigências da Cetesb para drenar o gás de suas dependências.

Na quarta-feira (28), o shopping firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, se comprometendo a instalar oito novos drenos de gás em 20 dias. A prefeitura afirmou que a iniciativa era "insuficiente para afastar os riscos apontados pelas análises técnicas da Cetesb aos quais estão expostos lojistas, consumidores e os milhares de trabalhadores que freqüentam diariamente os locais em questão".

Na quinta-feira (29), a Justiça concedeu liminar para manter o Center Norte aberto.

Na sexta-feira (30), a Cetesb confirmou que mantém a multa diária de R$ 17.450 ao shopping, aplica desde o dia 19 de setembro, por ainda não ter atendido às exigências feitas para instalação e operação do sistema de drenos.