Para Justiça, não abertura do Center Norte é questão de "precaução e prevenção"; prefeitura vai retomar interdição

A Justiça derrubou nesta terça-feira (4) a liminar que autorizava o funcionamento do shopping Center Norte, na zona norte de São Paulo, em medida contrária à decisão da prefeitura de interditar o estabelecimento pela presença de gás metano na área. Na decisão, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública da capital, Emílio Migliano Neto, salientou que os riscos de explosão apontados pela Prefeitura de São Paulo não foram conhecidos “no mês passado ou na semana passada” pelo estabelecimento, mas “há algum tempo”. No despacho, o magistrado diz ser questão de “precaução” e “prevenção” a derrubada da liminar.

Com a decisão, os técnicos da prefeitura devem retomar ainda esta semana as ações pela interdição total do shopping, que, construído sobre um antigo aterro, tem pontos de vazamento de gás metano --altamente inflamável. Em nota enviada esta noite, a prefeitura informa que "determinou que técnicos e fiscais tomem as providências cabíveis" face à "preocupação com a segurança dos consumidores, lojistas e trabalhadores".

A prefeitura havia recorrido ontem (3) à Justiça para cassar a liminar obtida semana passada pelo estabelecimento, que evitou o fechamento das lojas na última sexta-feira (30). Entre os argumentos aceitos pelo juiz e endossados antes pelo Ministério Público, está o fato de o Center Norte ter conhecimento já desde abril de 2010 da classificação dada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) ao local, como “área contaminada sob investigação”. Desde então, alegou o município, eram solicitados estudos do Center Norte para determinar a existência e a extensão dessa contaminação”, de modo que desde dezembro o shopping teria adiado a entrega dessas informações.

“E, quando os estudos foram finalmente entregues, foi constatada a presença de gás metano acima dos limites inferiores de explosividade e limites inferiores de inflamabilidade (mínima concentração de vapores de combustível em mistura com um comburente, abaixo da qual não se produz a combustão) em 22 dos 29 poços subterrâneos instalados no subsolo do estabelecimento”, observou hoje o juiz, para justificar “que há necessidade da aplicação dos princípios da precaução e da prevenção”.

A reportagem fez contato com a assessoria do shopping, que ainda não se manifestou sobre a decisão.

Entenda o caso

Na semana passada, a Prefeitura de São Paulo anunciou a interdição do shopping com base em laudos da Cetesb. No complexo de 110 mil m², está, além do shopping, o Lar Center (do mesmo grupo), um hipermercado Carrefour (que aluga o terreno), um estacionamento para milhares de carros e uma loja da rede de artigos esportivos Decathlon. Toda a área está com alta concentração de metano, segundo a Cetesb.

Os empreendimentos foram erguidos em uma área onde funcionava um lixão até o começo dos anos 80. A decomposição do lixo liberou gases que se concentraram no subsolo desses imóveis, o que pode gerar uma explosão.

O shopping entrou na Justiça contra a interdição e obteve uma liminar na 7ª Vara da Fazenda Pública. Em sua decisão liberando o funcionamento do local, o juiz Emílio Migliano Neto levou em consideração as providências já iniciadas pelos responsáveis pelo estabelecimento para remediar a área.

A liminar liberou o funcionamento de todas as lojas do shopping, sem qualquer restrição, e por tempo indeterminado. O Lar Center e o Carrefour, que ficam no mesmo terreno, também estavam cobertos pela decisão.

Na sexta (30), o município havia confirmado o cumprimento da decisão que beneficiava o shopping, mas salientou "a importância das medidas adotadas para preservar a segurança dos consumidores, lojistas e trabalhadores". Na segunda-feira (3), a prefeitura entrou com recurso na 7ª Vara da Fazenda Pública da capital.