CFM muda tom, nega apoiar PL antiaborto legal e critica politização do tema
O CFM (Conselho Federal de Medicina) divulgou nota pública ontem (1º) afirmando que não teve qualquer participação na elaboração do PL do aborto (ou projeto de lei antiaborto legal), que prevê equiparar ao crime de homicídio a interrupção de gravidez legal após 22 semanas. A entidade criticou o que chamou de distorções no debate sobre o tema.
Para esta autarquia, o tema deve ser discutido no âmbito do Congresso Nacional, que precisa ouvir todos os segmentos envolvidos. O CFM lamenta as distorções às quais esses temas têm sido submetidos, numa tentativa de politizar as discussões e confundir a população, gestores, tomadores de decisão e até profissionais da medicina.
Conselho Federal de Medicina, em nota assinada pelo presidente José Hiran Gallo
O posicionamento ocorre após a entidade ser criticada por especialistas e médicos que atendem vítimas de estupro. Eles já haviam criticado a proibição, pelo CFM, do uso da técnica de assistolia para interrupções de gravidez após 22 semanas.
Para o presidente do CFM, a assistolia é ato de crueldade, e médicos poderiam ser responsabilizados pelo uso da técnica.
O presidente do CFM chegou a dizer, durante audiência no Senado em 17 de junho, que deveria haver limites para os direitos das mulheres nos casos de aborto.
Agora, a nota do CFM afirma que "ao médico é vedado deixar de garantir a todos os pacientes o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar".
O CFM é um aliado da população feminina, sem qualquer intenção de limitar ou excluir direitos. Muito menos de penalizar indivíduos ou segmentos populacionais, já historicamente privados de conquistas e até de sua cidadania.
CFM
Aborto legal no Brasil
Na nota, a entidade explica ainda que não tem qualquer ingerência sobre o funcionamento do serviço de aborto legal no país e que cabe ao Ministério da Saúde e a gestores do SUS "criarem condições para que atendam as demandas existentes".
No Brasil, cita, há 92 serviços desse tipo em 20 estados. Desses, 32 são referenciados pelo ministério e "a grande maioria desses estabelecimentos está no Sul e Sudeste".
O aperfeiçoamento da rede do Aborto Legal reduziria o martírio das mulheres vitimas de estupro que, sem acesso a esse tipo de atendimento, são duplamente penalizadas: primeiro pelo agressor, depois pela inoperância do Estado.
CFM
Lira cita CFM
Ontem, em entrevista coletiva durante o encontro com mulheres parlamentares do G20, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto foi uma "pauta mal conduzida" e citou que o debate nasceu na Casa após o CFM ter proibido o uso da técnica de assistolia para interrupção de gravidez —o que, na prática, dificulta o aborto legal.
Na Casa se discutia se permaneceria ou não, e de que forma ou não, esse método usado para se praticar um aborto já previsto em lei. Seria para referendar ou não uma decisão do STF em relação a uma decisão do CFM. Se um Congresso da República não puder discutir o que se discute nos conselhos federais, no STF, não sei para que serve.
Arthur Lira
Para o deputado alagoano, o debate da pauta levou a "uma defesa muito equivocada a estupradores e crianças indefesas".
Reportagem
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