Sindicato vai acionar Justiça para garantir adicional de periculosidade e empregos de funcionários do Center Norte

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo informou nesta quarta-feira (5) que vai ajuizar ao menos três ações contra as lojas que integram o Complexo Center Norte, na zona norte da capital paulista, por conta de eventuais riscos aos quais os funcionários tenham sido submetidos com o vazamento de gás metano no local.

O shopping amanheceu fechado hoje depois que a 7ª Vara de Fazenda Pública derrubou ontem à tarde a liminar obtida pelo estabelecimento, semana passada, contra o fechamento. A decisão de ontem atendeu pedido feito pela Prefeitura de São Paulo.

Representantes da Cetesb (companhia ambiental do Estado) e da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente estão reunidos no estabelecimento com a administração do shopping para decidir os próximos passos.

De acordo com o vice-presidente do sindicato, José Gonzaga da Cruz, as ações devem ser propostas na Justiça do Trabalho e na Justiça Comum. Na do trabalho, a entidade pretende pleitear adicional de periculosidade dos últimos cinco anos --no adicional que corresponde a 30% dos salários --devido ao risco de se exercerem atividades em área com alta concentração de metano.

“Pediremos dos últimos cinco anos porque é o máximo de tempo que a lei permite retroagir –mas desde 2003 o shopping sabe do problema e não o resolveu”, afirmou Cruz. “O trabalhador não pode ficar exposto cinco anos a um risco desses sem ter o restabelecimento de um prejuízo; é uma situação muito ruim: ele vem trabalhar e não sabe se volta para a família”, disse.

Ainda na Justiça do Trabalho, o sindicato quer pleitear a “garantia de empregabilidade e de salários” após a contaminação se tornar pública. “O shopping precisa garantir a quantidade de empregos e os salários mesmo cumprindo a determinação de se fazerem as reformas técnicas necessárias”, disse o dirigente.

Na Justiça comum, a entidade vai requerer uma “indenização pelo lucro cessante", uma vez que, com as perdas de comissões de venda, vendedores estão deixando de receber cerca de 60% da média salarial correspondente para o período. Neste caso, não são abrangidos todos os mais de 6.000 funcionários dos mais de 400 estabelecimentos do complexo, mas aproximadamente 3.000.

Desde a manhã de hoje, representantes do Sindicato dos Comerciários de São Paulo realizam protesto em frente ao local.

Fechamento após decisão

Segundo informações oficiais, 120 membros da Guarda Civil Municipal e 40 carros de polícia estão do lado de fora do shopping. Segundo uma funcionária, o noticiário sobre o risco de uma explosão no local fez o movimento no shopping cair.

"A gente não sabe qual vai ser o salário no fim do mês", diz Fátima Ribeiro, gerente de uma loja de acessórios femininos. Outra preocupação relatada por ela é com a segurança. Ela e suas funcionárias vieram ao trabalho hoje por orientação da direção da loja e iriam para outra unidade da rede de acessórios, em Guarulhos.  Outra funcionária, de uma loja de vestidos de festa, relatou dores de cabeça com a interdição. Ela afirma que foi informada ontem pelo shopping que poderia pegar hoje alguns vestidos em que fez ajuste, para uma festa. Como não conseguiu entrar hoje, diz que seus clientes estão reclamando.

Além do Center Norte, o Lar Center e a Leroy Merlin também estão fechados. O primeiro, porque, segundo a Cetesb, corre o mesmo risco que o Center Norte; o segundo, por utilizar a mesma entrada.

Entenda o caso

Na semana passada, a Prefeitura de São Paulo anunciou a interdição do shopping com base em laudos da Cetesb. No complexo de 110 mil m², está, além do shopping, o Lar Center (do mesmo grupo), um hipermercado Carrefour (que aluga o terreno), um estacionamento para milhares de carros e uma loja da rede de artigos esportivos Decathlon. Toda a área está com alta concentração de metano, segundo a Cetesb.

Os empreendimentos foram erguidos em uma área onde funcionava um lixão até o começo dos anos 80. A decomposição do lixo liberou gases que se concentraram no subsolo desses imóveis, o que pode gerar uma explosão.

O shopping entrou na Justiça contra a interdição e obteve uma liminar na 7ª Vara da Fazenda Pública. Na terça-feira (4), a liminar foi cassada.

Em nota, a direção do shopping afirmou que "concluirá, o mais rapidamente possível, as obras de implantação de todo o sistema de mitigação dos gases, com a instalação de 10 drenos, um a mais que o exigido pelo Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público e a Cetesb". O comunicado diz ainda que continuará a tomar todas as medidas cabíveis para manter as portas abertas e funcionando regularmente.

Na sexta (30), o município havia confirmado o cumprimento da decisão que beneficiava o shopping, mas salientou "a importância das medidas adotadas para preservar a segurança dos consumidores, lojistas e trabalhadores". Na segunda-feira (3), a prefeitura entrou com recurso na 7ª Vara da Fazenda Pública da capital.

* Com informações de Ana Paula Rocha