Imunidade de Trump: decisão é marcada por politização e 'jogo de empurra'

Ontem a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que presidentes têm imunidade absoluta para ações oficiais realizadas durante o mandato, mas que essa proteção não se estende a atos não oficiais. Com base nisso, caberá a um tribunal inferior decidir se o ex-presidente Donald Trump incentivou os ataques de 6 de janeiro ou se não tem responsabilidade sobre os eventos daquele dia.

O debate central é se o que ele disse ou fez naquela ocasião pode ser considerado uma ação oficial de um presidente. A defesa argumenta que ele estava agindo em sua capacidade presidencial e, portanto, não pode ser punido pelas ações de terceiros. Em outras palavras, busca imunidade completa. Por outro lado, a acusação sustenta que ele estava atuando fora de sua função oficial e que incitou a violência, devendo, portanto, ser responsabilizado.

Essa divergência não só define o curso deste julgamento específico, mas também ressalta um dilema maior para a democracia dos Estados Unidos. A politização da Suprema Corte e "jogo de empurra" para não assumir compromissos definitivos levará a pelo menos dois perigos de longo prazo: 1) a livre interpretação do que configuram-se como "atos oficiais"; e 2) a abertura de precedentes que podem desembocar em abuso de poder.