Orçada em R$ 130 milhões, maior obra do PAC em Maceió completa um ano paralisada

Maior investimento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Maceió (AL), a reurbanização do Vale do Reginaldo completou um ano de obras paralisadas na semana passada, sem previsão de recomeço. A pausa nas construções ocorreu por conta de falhas --consideradas "graves" por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União)-- ao projeto inicial, que prevê uma série de melhorias numa das regiões mais pobres da capital alagoana.

A obra de reurbanização estava orçada, inicialmente, em R$ 130 milhões. A assinatura da ordem de serviço ocorreu em julho de 2008, em plena campanha eleitoral municipal, mas durou pouco mais de dois anos. O projeto prevê a construção de 1.512 moradias populares, além de obras de urbanização, saneamento, abastecimento d’água, contenção de barreiras, drenagem e pavimentação. Mas até o momento, apenas 180 moradias foram entregues. A obra é executada em parceira entre prefeitura e governo do Estado.

O abandono é facilmente percebido em uma visita à comunidade do Vale do Reginaldo. Logo na entrada do bairro, o UOL Notícias encontrou a placa indicativa do projeto no chão e diversas obras inacabadas, com material de construção espalhado em vários locais do bairro. Em nenhum dos casos havia qualquer funcionário estatal ou de construtora no local para prestar informações ou resguardar a obra. Todo o material já adquirido estava largado no meio da rua.

TCU vê falhas "graves"

Em junho de 2010, cinco meses antes da suspensão das obras, o TCU publicou acórdão de uma auditoria na construção das moradias com uma série de críticas e recomendando a paralisação do projeto. O UOL Notícias teve acesso ao documento, no qual dois pontos parecem ter chamado a atenção em especial dos auditores: a falta de um estudo de viabilidade das obras e a consequente falta de garantia de que os recursos destinados aos projetos seriam suficientes.

“Diante da ausência de respostas às solicitações da equipe de auditoria, e analisando-se a situação atual do Contrato de Repasse n. 218696-13 e do Contrato Seinfra n. 15/2008, chega-se à conclusão de que não foram feitos estudos que assegurassem a viabilidade técnica, econômica, ambiental e social para o empreendimento”, diz a auditoria, complementando que, por conta disso, "não se têm garantias de que os recursos do contrato de serão suficientes para o alcance de todas as suas metas, havendo comprometimento à continuidade das obras de construção de 1.512 unidades habitacionais".

O problema foi classificado como "irregularidade grave", e os auditores informaram a "inadequação das providências adotadas pela administração para sanar interferências que possam provocar o atraso da obra". O preço da obra também estava fadado a aumentar, já que custos de pontos importantes da obra não estavam previstos no projeto.

Sobre isso, o TCU aponta "mudanças significativas no projeto básico, que resultaram em grandes modificações do método construtivo das fundações, da estrutura, das alvenarias e dos revestimentos." A conclusão é de que "o valor do convênio não cobre as despesas relativas à obra licitada ou é superior às despesas efetivas relacionadas à obra licitada."

População desiludida

Depois das promessas feitas pelos governantes, os moradores se mostram descrentes com a continuação da obra, em especial a construção dos apartamentos. "Essa obra começou, parou. Começou de novo e parou novamente, sem que ninguém saiba o porquê. Ninguém aguenta mais esperar tanto", disse Maria Felícia, 59, que afirma esperar dois apartamentos entre os mais de 1.300 que faltam ser entregues. "Um para mim e um para minha filha."

Uma falha apontada pelos moradores do Reginaldo ao projeto é que os apartamentos estão sendo construídos às margens do riacho Salgadinho, que transborda frequentemente durante as chuvas.

“Toda vez que chove o apartamento térreo fica cheio d'água. Ninguém quer ir morar aí nesses prédios não", afirmou Leonice Leite, 42, que mora há 13 anos no Vale do Reginaldo e diz que cansou de esperar por promessas e levantou uma casa no terreno próximo ao local onde o prédio está sendo construído. “Essa obra é uma confusão, ninguém sabe não quando vai continuar. Disseram até que vão derrubar esses prédios que já foram construídos porque eles alagam", disse.

Outro morador, que pediu para não ter a identidade revelada, contou ao UOL Notícias que boa parte dos equipamentos deixado na creche praticamente construída foi saqueada. "Ela hoje só tá o prédio e só serve para os meninos jogarem bola."

Sem prazo de retorno

Em nota oficial encaminhada ao UOL Notícias, a Seinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) informou que trabalhos foram interrompidos, em novembro de 2010, pela prefeitura de Maceió e pelo governo de Alagoas para que "realizassem adequações técnicas aos projetos, de acordo com orientação da Caixa Econômica Federal."

Segundo a nota, a principal adequação foi a inserção, "por parte da prefeitura", de pistas de desaceleração e estacionamentos ao longo do eixo viário que será construído. "Essas pistas vão permitir que veículos como ônibus e ambulâncias possam estacionar com maior segurança nas áreas onde serão construídos os novos prédios", diz o texto. A secretaria ainda informou que espera a análise da Caixa Econômica Federal para saber "se haverá alguma alteração nos custos" do projeto, orçado inicialmente em R$ 130 milhões.

Sobre o prazo para reinício da obra, a secretaria informou que somente poderá informar após a finalização das adequações. "Importante esclarecer que foram realizadas várias reuniões técnicas entre os entes envolvidos no projeto para as devidas avaliações. A Seinfra já encaminhou os documentos solicitados relacionados ao projeto e aguarda agora a finalização das análises da Caixa. Somente após a liberação da Caixa, Estado e prefeitura poderão retomar os trabalhos", afirmou.

Por fim, a Seinfra garantiu que, apesar da "interrupção provisória dos trabalhos, a obra é uma realidade e está garantida para a comunidade do Vale do Reginaldo".