Justiça federal autoriza município gaúcho de Quaraí a contratar médicos uruguaios

A rede pública de saúde de Quaraí, município gaúcho na fronteira do Uruguai, está autorizada pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul a fazer contratações de médicos uruguaios para melhorar o atendimento hospitalar.

O juiz Belmiro Krieger, de Santana do Livramento, negou ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) contra a Fundação Hospital de Caridade de Quaraí, por ter contratado médicos no país vizinho.

Na ação, o conselho argumentou que a legislação impede que os profissionais trabalhem no Brasil sem revalidação dos diplomas por uma universidade brasileira e sem registro no conselho. O hospital alegou enfrentar dificuldades para contratar médicos brasileiros e os que se interessam cobram altos honorários.

Em sua decisão, o juiz federal informou que há relatos desse tipo de problema desde 2006 e também em outras cidades na região fronteiriça. “O impasse vivenciado não consiste na singela escolha entre o médico uruguaio e o médico brasileiro, mas sim entre o médico uruguaio ou nenhum médico, já que os médicos brasileiros atuantes na localidade negam-se ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), se não complementada a remuneração nos patamares exigidos”, sustentou o juiz, em decisão publicada no final de novembro.

O magistrado também concedeu sentença favorável à Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento, que tratava do mesmo assunto. A cidade faz fronteira com Rivera, no Uruguai.

O Cremers informou que vai recorrer recorrer das decisões do juiz Belmiro Krieger.