Por mais segurança, Pernambuco suspende indulto de Natal e Ano Novo de presos

Aliny Gama

Do UOL Notícias, em Maceió

Os detentos do regime semiaberto de Pernambuco não vão poder passar as festas fim de ano fora da prisão, como ocorre todos os anos. Um dia após o Estado anunciar que o número de homicídios nos 11 meses do ano já supera o índice de 2010, a Seres (Secretaria Executiva de Ressocialização) anunciou a suspensão dos indultos de Natal e Ano Novo para dar "mais segurança ao preso e à sociedade". A medida foi criticada pelo MP-PE (Ministério Público Estadual).

O secretário de Ressocialização de Pernambuco, Romero Ribeiro, justificou a medida pelo crescimento do índice de criminalidade nesta época do ano. Ele explicou que os 35 dias de saída temporária por ano –garantidos pela Lei de Execuções Penais–  já foram usados pelos reeducandos em 2011, "completados nos feriados de Finados e de 15 de novembro."

"Suspendemos todas as liberações de saída temporária, mas compensamos com um dia a mais de visita íntima e de visita da família este mês", disse o secretário ao UOL Notícias, destacando que as visitas vão ocorrer aos sábados, além das quartas-feiras e domingos, até o mês de janeiro.

Ribeiro ressaltou que a suspensão aumentará a segurança, tanto para os reeducandos, quanto para a sociedade. "Historicamente ocorrem mais crimes nesta época do ano. No fim de ano, aumentam as ocorrências de assassinatos, roubos, entre outros crimes. Por isso, queremos garantir a segurança dos nossos reeducandos e também da sociedade", afirmou.

O secretário disse ainda que a medida foi tomada pela Seres, mas endossada pelo Comitê Gestor do Pacto pela Vida (programa criado pelo governo do Estado para reduzir os crimes contra a vida)] em uma reunião ocorrida em novembro.

O documento elaborado argumenta que "boa parte dos reeducandos quando é liberada temporariamente aproveita o período para praticar crimes." O Comitê do Pacto pela Vida se reuniu nesta quinta-feira (15), mas, segundo Ribeiro, manteve a decisão da secretaria de não liberar os presos neste fim de ano.

Segundo a Seres, 1.800 presos, entre os 3.200 do regime semiaberto do Sistema Prisional do Estado, estão aptos para serem liberados temporariamente em datas importantes, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal, Ano Novo e outros feriados. O secretário informou que em 2010 foram liberados cerca de 2.000 reeducandos do semiaberto para passarem as festas de fim de ano com as famílias, e 5% (cerca de 100 presos) não voltaram aos presídios.

Críticas

A decisão de suspender as saídas dos presos para passarem Natal e Ano Novo com as famílias foi criticada pelo promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, que promete tomar providências cabíveis. Ele afirmou que os presos vão perder uma oportunidade de ressocialização "numa das épocas em que a afetividade e a união são consagradas." "Assim que eu for notificado oficialmente irei a Justiça para fazer cumprir a lei, pois essa medida vai de encontro com a ressocializaçãon dos reeducandos", adiantou.

Para Ugiette, a reclusão dos presos no fim de ano não pode ser justificada pelo aumento da criminalidade. "Se for pela lógica de que alguns reeducandos aproveitam a liberdade temporária para cometer crimes, ele vai fazê-los em qualquer época do ano, não necessariamente nas festas de fim de ano. Essa medida só dará mais exclusão social aos reeducandos", disse.

O promotor disse que a decisão tem de ser revista e beneficiar os reeducandos que estiverem enquadrados em alguns requisitos, como bom comportamento. "Este é um momento de união e eles teriam oportunidade de se unirem com as famílias para se confraternizar. Lógico que não são todos os reeducandos do semiaberto que podem ganhar liberdade temporária, mas não podemos generalizar e deixar todos num bolo", finalizou.

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