Lei que prevê fechamento de varandas em prédios do Rio será votada nesta quarta

O projeto de lei complementar que pretende autorizar o fechamento de varandas e sacadas por meio de envidraçamento retrátil será votado nesta quarta-feira (21) na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. A polêmica proposta do vereador Carlo Caiado (DEM), que se arrasta na Casa desde 2005, vale apenas para as zonas norte e oeste da capital fluminense, e não conta com o apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo.

O PLC 10-A/2005 entraria em votação no plenário desta terça-feira (20), porém a apreciação foi adiada em razão do cancelamento da sessão extraordinária das 18h. A informação foi confirmada pelo gabinete de Carlo Caiado. A regulamentação do fechamento de varandas e sacadas foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal há cerca de duas semanas.

Na ocasião, o vereador do Democratas afirmou que a variação climática é um dos principais motivos pelos quais a medida se faz necessária. Uma vez aprovado, o PLC anulará a aplicação de multas para os que desejam alterar a estrutura do imóvel. Segundo ele, a ideia conta com o apoio dos moradores da Barra da Tijuca, bairro nobre da zona oeste do Rio.

"O problema de fechamento de varandas é uma realidade da cidade. Eu entendo que tecnicamente alguns profissionais sejam contra por não quererem modificar suas obras, mas se não querem aprovar essa lei precisamos encontrar alguma outra solução para o problema", afirmou o vereador.

Já a Secretaria Municipal de Urbanismo argumenta que o projeto de lei tem como objetivo beneficiar uma minoria, isto é, uma parcela dos moradores da Barra da Tijuca. A mesma posição é defendida por várias associações de moradores de bairros interessados e pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ).

"Eu não ouvi nenhum argumento que me convencesse a querer a aprovação desse projeto. Acredito sim que a questão das varandas na cidade precisa ser resolvida, mas a permissão que esse projeto concede não será a solução", afirmou o secretário de Urbanismo, Sérgio Dias, durante a audiência pública.

O representante da prefeitura do Rio argumenta ainda que o projeto de lei do vereador contraria as diretrizes do Plano Diretor.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe (PMDB), o PLC das varandas e sacadas conta com o apoio da maioria absoluta dos vereadores. A afirmação foi feita durante um encontro promovido pela Câmara Comunitária da Barra no fim de novembro.

O que diz o PLC

Segundo o texto do projeto de lei complementar enviado à Câmara Municipal em 2005, "fica permitido o fechamento das varandas, prevista pela legislação em vigor, única e exclusivamente por meio de envidraçamento nos limites da mesma, nas edificações existentes e com habite-se, em prédios residenciais multifamiliares com mais de seis pavimentos inclusive, desde que não se descaracterize a fachada".

Ou seja, qualquer morador de um prédio de médio porte situado em bairros das zona norte e oeste terá o direito de instalar um vidro retrátil a fim de fechar a sua varanda ou sacada, uma vez que a obra não descaracterize a fachada.

De acordo com o vereador Carlo Caiado, trata-se de um mecanismo necessário para que esses moradores possam se proteger das intempéries climáticas.

O PLC determina que "as varandas e sacadas não poderão ser fechadas na sua totalidade, do piso ao teto, salvo nas divisões entre unidades independentes e nos casos previstos nos dispositivos contidos nesta Lei Complementar".

Apesar de reconhecer a importância da preservação de características arquitetônicas e a exaltação das belas paisagens cariocas, o vereador Carlo Caiado argumenta que "a varanda tem a função de promover o bem estar da paisagem, da brisa e da proteção direta do sol sobre os compartimentos habitacionais. Sendo assim, a partir de determinada altura de um prédio e, sobretudo na proximidade com mar, a varanda se torna um local desagradável, face às rajadas de vento e chuvas intensas".

Ainda de acordo com o texto do projeto, a regulamentação do fechamento de varandas e sacadas é "um instrumento normatizador de respeito à paisagem urbana, tanto como disciplinador do meio urbano como também defensor dos interesses de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos desta região".