Falta de verba para manutenção deixa UPAs prontas fechadas no interior de Alagoas

O impasse nos recursos para manutenção mensal das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) está deixando a população de quatro municípios de Alagoas carente de atendimento médico. As unidades das cidades de Delmiro Gouveia, Penedo, Palmeira dos Índios e Viçosa estão com os prédios concluídos, mas ainda sem funcionar. O principal problema alegado pelas prefeituras é a falta de dinheiro para mantê-las.

As quatro UPAs custaram, ao todo, R$ 7,4 milhões e estão com as estruturas erguidas. Ao todo, 12 UPAs devem ser construídas em Alagoas. Estado e municípios alegam que os valores repassados pelo governo federal não são suficientes para cobrir a contrapartida dos gastos mensais das unidades.

Segundo a Sesau (Secretaria de Estado da Saúde), o valor estimado dos custos mensais não corresponde à realidade. Os municípios observaram que UPAs do mesmo porte em Estados vizinhos têm custo mensal de R$ 1 milhão, enquanto a estimativa do governo é que as administrações gastassem em média R$ 400 mil.

De acordo com a tabela do Ministério da Saúde, a UPA construída em Viçosa, por exemplo, está classificada como de porte um e deverá receber o incentivo anual do governo federal de R$ 1,2 milhão, ou seja R$ 100 mil por mês. Já as UPAs construídas em Delmiro Gouveia, Penedo e Palmeira dos Índios foram classificadas como porte dois e devem receber R$ 2,1 milhões por ano, ou R$ 175 mil por mês.

O Ministério da Saúde calcula que esses valores sejam correspondentes a 50% do custo mensal da UPA. Os 50% restantes devem ser custeados por município e Estado, sendo que as partes devem entrar em acordo de como será a divisão do repasse. Caso as unidades consigam ser qualificadas na rede do serviço, o valor da verba federal poderá ser dobrado, mas ainda não chegaria aos 50% do valor real calculado pelas prefeituras.

Segundo as prefeituras, os valores das verbas federais vão cobrir apenas 17,5% dos gastos mensais das unidades e os municípios não têm dinheiro para cobrir a contrapartida, mesmo com a ajuda do governo do Estado.

Pronta há seis meses

O UOL visitou a UPA de Palmeira dos Índios, distante 135 km de Maceió, que está pronta há seis meses e aguarda apenas a chegada dos aparelhos. No local, toda estrutura --que custou R$ 2 milhões-- está montada.

O prefeito James Ribeiro (PSDB) disse que o município só receberá R$ 175 mil de verba federal para manter a unidade, quando o valor deveria atingir R$ 500 mil, já que o custo estimado mensal da unidade é de R$ 1 milhão.

“Apertando o cinto, a prefeitura teria de R$ 100 mil a R$ 150 mil para destinar ao funcionamento da UPA, o que a torna inviável com o valor que está tabelado para receber do governo federal”, disse o prefeito, destacando que o município já não consegue atender a alta demanda de saúde com eficiência, apesar de trabalhar usando mais que o teto dos recursos destinados à saúde.

Estado quer mais recursos

Apesar da necessidade de criar novos leitos e novas unidades de saúde em Alagoas, o governo do Estado afirmou que o funcionamento das UPAs vai depender diretamente do aumento do custeio mensal dos recursos federais. Segundo a secretaria da Saúde, o governo está tentando negociar o aumento com o governo federal, mas ainda não obteve êxito.

A secretaria informou que o problema só foi constatado após a finalização de alguns prédios, e depois que as administrações municipais observaram o funcionamento de UPAs similares em Estados vizinhos. “Em estudo preliminar, havia a necessidade de recursos da ordem de R$ 400 mil para mantê-la funcionando, mas verificou-se que eles não são suficientes, uma vez que em outros Estados, a exemplo de Pernambuco, o custeio chega R$ 1 milhão, o que inviabiliza a contrapartida dos municípios alagoanos”, explicou a Sesau, por meio de nota enviada a reportagem do UOL.

Consórcios

Outra alternativa para que as UPAs entrem em funcionamento seria a gestão feita em parceria com municípios vizinhos, em consórcios administrativos. A divisão dos gastos com outros municípios minimizaria o impacto financeiro para uma única cidade. Desta forma, cada município vizinho à UPA daria uma parte do custo e os moradores poderiam usufruir do atendimento na unidade.

A AMA (Associação de Municípios Alagoanos) também aposta que a atuação em conjunto das prefeituras seria a solução para manter hospitais e abrir UPAs.

Na semana passada, o primeiro consórcio de Alagoas foi assinado, envolvendo 10 municípios do Vale do Paraíba --entre eles Viçosa, que tem uma UPA pronta e sem funcionar. Com a adesão dos prefeitos, a expectativa agora é de que os vereadores aprovem leis que garantam, na prática, a atuação em conjunto.

“A tendência é que toda essa estrutura de saúde passe a funcionar de maneira otimizada. A ideia de consórcio é que todos os municípios tendam a contribuir na estrutura, amenizando assim o sufoco que é manter hospitais, uma UPA e todas as demandas reprimidas. Com esse modelo, o custo será dividido por todas as prefeituras, barateando as ações”, afirmou o assessor jurídico da AMA, Ricardo Wanderley.

Sem aumento da verba federal

O Ministério da Saúde informou ao UOL que os valores de custeio para as UPAs são baseados nos projetos elaborados pelos municípios e não têm como ser alterados, ou seja: mesmo que o custo aumente, o valor da verba federal não será reajustado. O ministério afirmou que os municípios alagoanos ainda não relataram problemas financeiros com o custeio mensal das UPAs.

Segundo acompanhamento do ministério, as UPAs de Delmiro Gouveia, Penedo e Viçosa já receberam as 1ª e 2ª parcelas de custeio inicial e “as obras estão ocorrendo normalmente.” Já a de Palmeira dos Índios recebeu as três parcelas e está “em processo de finalização com a organização de concurso público e contratação de pessoal.”

O ministério destacou ainda que a implantação das UPAs não foi imposta pelo governo federal, mas sim uma solicitação de cada município. “Se o município sabia que não teria condições financeiras de arcar com a contrapartida, não deveria ter enviado projetos para construção de uma UPA na cidade”, informou.

O ministério disse ainda que não tem o poder de fiscalizar se os prédios estão concluídos e não estão funcionando por falta de verba. Segundo a assessoria técnica, cabe aos ministérios públicos e tribunais de contas fiscalizarem o porquê de os prédios estarem fechados e investigar a má aplicação do uso do dinheiro público, neste caso das construções das UPAs que estão concluídas, mas inativas.