OAB tenta novamente barrar inquérito conta advogada de Lindemberg Alves

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo)impetrou um novo habeas corpus em favor de Ana Lúcia Assad, advogada de Lindemberg Alves Fernandes –condenado este ano pelo assassinato de Eloá Pimentel, em 2008.

A ação é uma tentativa de barrar o andamento do inquérito policial que apura suposto crime cometido contra a honra da juíza Milena Dias, que presidiu o julgamento.

O habeas corpus é endereçado aos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já que ontem o juiz Glauco Costa Leite, da Justiça de Santo André (Grande SP), negou um primeiro pedido de trancamento da investigação.

Para o Ministério Público, que solicitou a abertura da investigação policial, Assad teria praticado crime contra a honra da juíza Milena Dias ao afirmar que ela “deveria voltar a estudar”.

Na época, a promotora do caso, Daniela Hashimoto, afirmou que a advogada foi desrespeitosa e que sua conduta poderia ser caracterizada como desacato à autoridade. Na sentença de julgamento, a juíza citou a afirmação de Assad e a considerou “jocosa, irônica e desrespeitosa”, caracterizando-a de “crime contra honra”.

Autor do HC, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista da OAB, Antonio Ruiz Filho, afirmou que "a advogada agiu em benefício da defesa, praticando ato diretamente relacionado ao seu ofício, longe de pretender ofender a magistrada".