Prefeitura de SP demite fiscal que não barrou construção de luxo sem alvará

Segundo a administração de São Paulo, o servidor deixou de apontar irregularidades na existência do edifício em suas visitas ao local. Além disso, vendo a ilegalidade, não aplicou multa por execução de obra sem licença e nem auto de intimação para adoção de providências.

O que diz a defesa do servidor

O advogado Thiago Tommasi afirmou ao UOL que a demissão foi ''injusta'' e ''desproporcional''. Ele disse ter ficado surpreso com a decisão, que foi feita ''totalmente divorciada das provas produzidas nos autos''.

A defesa disse que irá judicializar a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). ''Sobretudo porque não se pode transferir a responsabilidade pela construção de um prédio a um servidor público que assumiu o setor quando o edifício já havia sido totalmente erigido'', acrescentou.

Ministério Público pediu demolição

No ano passado, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para pedir a demolição da obra. Os promotores ainda pediram que a construtora fosse condenada a pagar indenizações que totalizam quase R$ 500 milhões.

Para compensar a cidade e os moradores, a empresa deve pagar o dobro do valor dos metros quadrados da construção, disseram os promotores. O prédio tem 23 andares, com apartamentos de 382 m² e 739 m². O valor total da multa chega a R$ 479,82 milhões.

Promotoria entendeu que obra foi feita ''sob olhos complacentes do poder público local''. Por isso, prefeitura deve arcar com parte do valor da demolição. "É mais do que evidente a falha do poder público municipal em seu dever de fiscalização, tendo concorrido, dessa forma, para o resultado absolutamente ilegal que ora se verifica", diz o documento.

Construtora assumiu culpa por irregularidade, mas negou ter agido com intenção de desobedecer à lei. Segundo a São José, nenhuma unidade do prédio foi vendida, o que tem "causado prejuízos".

Por que o prédio não conseguiu o alvará?

Construtora entrou com o pedido de autorização da Prefeitura de São Paulo em novembro de 2016. O MP mostrou, porém, com imagens extraídas do Google Maps, que o empreendimento já era anunciado desde ao menos março do mesmo ano.

Prédio não tinha certificados necessários. Para construir em regiões com regras urbanísticas específicas, como é a região da Faria Lima, é obrigatório ter Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), como são chamados os títulos imobiliários leiloados pelo município. A São José até comprou os certificados, mas usou a maioria para regularizar outra construção na mesma rua.

Mesmo sem ter alvará de execução, construtora subiu os pavimentos do edifício, conforme mostram imagens do Google Maps de 2020.

Ministério Público argumenta que houve novos leilões em 2021 em que a construtora poderia ter comprado os Cepacs necessários para regularizar a obra, mas que ela não fez isso. Em reunião com o MP, a São José disse que não comprou mais Cepacs porque os "valores estavam superiores ao de mercado", e que não tinha certeza se poderia regularizar a obra com essa compra, cinco anos depois do início da construção.

Em dezembro de 2022, a Prefeitura informou que havia apenas mais 2.218,88 m² em estoque para construções novas na área da Faria Lima, o que torna a regularização do prédio impossível, já que a área total construída é de 14.521 m².