Justiça de Paulínia (SP) nega pedido do MPT para que Shell e Basf depositem R$ 1 bi por danos à saúde de trabalhadores

A Justiça do Trabalho de Paulínia (a 117 km de São Paulo) negou nesta quarta-feira (30) o pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) para que as empresas Shell/Raízen e Basf “depositassem mais de R$ 1 bilhão pelos danos à saúde de mais de mil pessoas” expostas a risco de contaminação por susbstâncias usadas na produção de agrotóxico na extinta fábrica das empresas entre 1977 e 2002.
 
De acordo com a decisão, o pedido de depósito, relacionado à indenização por dano moral coletivo formulado pelo Ministério Público do Trabalho, deve aguardar a decisão final do processo a ser dada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A Shell iniciou a produção de agrotóxicos em Paulínia em 1977. Em 1994, vendeu a fábrica para a Cyanamid e, em 2000, a Basf comprou a mesma área e o passivo da Cyanamid. No entanto, o local foi desativado em 2002. Pelo menos mil funcionários passaram pelas empresas no período.

O MPT havia ingressado com o pedido na sexta-feira (25) para que as empresas depositassem, em juízo, o valor (de mais de R$ 1 bilhão), relativo à indenização por danos morais causados à coletividade, incluindo ex-trabalhadores das empresas e seus familiares.

Em julho de 2008, órgãos públicos de saúde começaram um cadastramento sobre o caso e estimaram que pelo menos 6.000 pessoas (incluindo moradores do entorno) tenham sido expostas direta ou indiretamente à contaminação por substâncias tóxicas. Exames realizados em 69 ex-trabalhadores --presentes nos autos do processo-- confirmam doenças como câncer, úlcera, entre outras.

O MPT informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não havia sido notificado oficialmente da decisão até a tarde desta quinta-feira (31).

Processo

Em março de 2007, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública junto com organização dos ex-trabalhadores das empresas Shell e Basf.

Entre outros requerimentos, pediu-se a antecipação da tutela para que fossem contratados planos de saúde vitalícios em benefício dos ex-trabalhadores atingidos e de seus familiares.

O valor estimado para a causa chegava aos R$ 620 milhões, considerada a pretensão de reparação dos danos causados a interesses difusos e coletivos, cuja indenização seria revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

No julgamento do mérito, a Justiça do Trabalho de Paulínia condenou as empresas a custearem o tratamento médico de todos os ex-trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos, assim como de seus filhos, e a pagar uma indenização por danos morais no valor total de R$ 1,1 bilhão. As empresas recorreram e o caso tramita no TST, em Brasília.

Empresas respondem

A Shell informou, por meio de nota oficial, que “essa importante decisão veio confirmar a posição da Shell no sentido de que o Ministério Público do Trabalho divulgou o seu pedido antes mesmo da sua viabilidade ter sido apreciada pelo tribunal”. “Realmente, ainda existem questões sendo revistas pelo judiciário, quanto ao número de pessoas habilitadas, conforme noticiado pelo MPT”, diz um trecho do comunicado.

A Shell reitera ainda que “vem cumprindo a decisão judicial e efetuando as antecipações dos pagamentos relacionados às despesas médicas solicitadas pelas pessoas devidamente habilitadas no processo, embora alguns pedidos tenham sido objeto de depósito judicial em razão da natureza exorbitante das solicitações, que demonstram não ter qualquer relação com a questão discutida no processo”.

Já a Basf informou que a Justiça do Trabalho de Paulínia negou o pedido do MPT “até que todos os recursos apresentados pelas empresas sejam apreciados e o processo finalizado”. “A Basf continua confiando no Poder Judiciário e suas decisões, e reforça seu compromisso em posicionar-se com transparência e integridade em todos os aspectos relacionados a este assunto”, diz nota da empresa.