Valets já são obrigados a dar cupom padronizado em São Paulo e começam a ser fiscalizados hoje

A partir desta segunda-feira (2), a Prefeitura de São Paulo começa a fiscalizar todos os serviços de valet da cidade, que deverão adotar cupons padronizados. Os serviços de manobristas da cidade já são obrigados a fornecer aos clientes, desde ontem (1º), um cupom padronizado da prefeitura. Com o talão, as empresas de valet ficam obrigadas a colocar o horário de entrada e saída do motorista, que poderá pedir créditos do Programa Nota Fiscal Paulistana sobre o valor pago pelo serviço.

É a primeira vez que o governo municipal cria regras para tentar controlar o serviço das cerca de 600 empresas de valets da capital.

O talão vai servir para a cobrança antecipada dos 5% referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviços) de todas as empresas de manobristas da cidade e terá três partes. Uma será entregue ao cliente, outra será fixada no carro e a última ficará com o prestador de serviços.

Restaurantes e bares que contratarem serviços de manobristas sem o cupom poderão ser até fechados --a penalidade está prevista no caso de um estabelecimento ser flagrado duas vezes com manobrista ilegal. De acordo com a Folha, se o serviço for oferecido sem o novo talonário, o consumidor poderá denunciar no site da Nota Fiscal Paulistana.

Além disso, ele deve reclamar na subprefeitura e no Procon, para que os fiscais verifiquem não só a situação fiscal do valet mas também as condições de segurança.

Os serviços serão fiscalizados por funcionários da Secretaria de Finanças e das subprefeituras. Se o valet não tiver o talão, poderá sem multado em R$ 639 por veículo. O bar ou restaurante que contrata o serviço também poderá ser responsabilizado com multa.

Os fiscais também podem verificar se o carro está parado em local adequado. Se não estiver, irão comunicar à subprefeitura, para que ela autue o estabelecimento.

Para a Abrasel (Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares), a formalização do serviço de manobristas terá custo adicional, imediatamente repassado aos consumidores.

As empresas de valets que ainda não fizeram a solicitação do cupom padronizado, devem pedir os talões via internet no site da Secretaria Municipal de Finanças: http://www.servicodevalet.prefeitura.sp.gov.br/.