Após um ano da morte de juíza no Rio, Brasil tem 150 magistrados que recebem ameaças; 61 têm escolta

Após a morte da juíza Patrícia Acioli, ocorrida no dia 11 de agosto de 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma lista dos magistrados que receberam ameaças em todo o país. O levantamento tem 150 nomes, dos quais 61 contam com escolta armada permanente.

A informação foi confirmada ao UOL pelo desembargador José Roberto Neves Amorim, membro de uma comissão criada para elaborar propostas a fim de aumentar a segurança dos juízes brasileiros. O grupo também surgiu após a morte da juíza.

Em resposta ao que considera "um atentado contra o Poder Judiciário", o CNJ está elaborando uma resolução baseada na Lei 12.964 --que prevê que o juiz poderá decidir pela formação de um colegiado para casos envolvendo organizações criminosas. A resolução deverá determinar como os tribunais devem proceder em casos de ameaças a juízes.

No Brasil, são mais de 16 mil magistrados. A medida prevê a criação de setores de segurança institucional, de acordo com o conselheiro do CNJ.

"Antes o CNJ tomava conhecimento dessas ameaças e tomava providências mais pontuais, como a cessão de carros blindados, por exemplo. Depois da morte da Patrícia Acioli percebemos a necessidade de uma mudança mais estrutural. Não havia uma resolução que regulamentasse isso. Dessa forma surgiu a ideia da resolução criando normas para que os tribunais possam contar um serviço próprio de escolta", explicou Amorim.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, a escolta "não deve ser regra e sim, exceção". Na visão do magistrado, há mais de 150 juízes que se sentem ameaçados pelo crime organizado no país, já que nem todos recorrem ao CNJ.
"É um risco grande que corremos. A pessoa fica totalmente exposta. A possibilidade de se estabelecer um colegiado já foi um avanço inicial, porém muito mais precisa ser feito", disse Calandra, que considera "baixo" o número de juízes com escolta. "Deveria ser muito mais diante dos perigos que existem".

Já o presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Cláudio Luis Braga dell'Orto, afirmou acreditar na necessidade de investimentos em inteligência no contexto do Judiciário, a fim de avaliar potenciais riscos em relação à integridade dos magistrados.

"O que falta para os tribunais é a avaliação prévia dos riscos, seja através da inteligência policial ou das próprias situações relatadas pelos magistrados. Seria fundamental elaborar um mapeamento das áreas e posições de risco para depois elaborar intervenções que possam garantir esta segurança, mesmo quando o juiz não identifica o risco em potencial", avaliou.

Segundo ele, os números apresentados pelo CNJ revelam "uma realidade que não chega a ser absurda ou de perigo exagerado", mas reforça a necessidade de estabelecer mecanismos de mapeamento de riscos.

"Muitas vezes quem pensa em fazer alguma coisa contra um juiz não manda recados. Ele vai e faz", alertou.