AGU recorre ao Supremo contra paralisação da Usina de Belo Monte

A AGU (Advocacia-Geral da União) já apresentou uma reclamação ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja suspensa a decisão da Justiça Federal que determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A matéria tem que ser tratada no STF por se tratar de questão constitucional.

Na semana passada, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) votou pela suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à determinação da Constituição Federal que obriga a realização de audiências públicas com as comunidades afetadas antes da autorização das obras. A empresa Norte Energia, responsável pela construção da usina, suspendeu ontem (23) a execução das obras e de todas as atividades vinculadas diretamente ao empreendimento.

No pedido, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumenta que a decisão do TRF deve ser suspensa “para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira”. Ele também argumenta que a decisão da Justiça desrespeita a autoridade de um acórdão anterior proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o desembargador Souza Prudente, relator do processo que determinou a paralisação das obras, a liberação só vai acontecer depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. Os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte.