Famílias retiradas do Pinheirinho pedem na Justiça anulação de leilão do terreno

As famílias que saíram do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em janeiro deste ano, devido à reintegração de posse do terreno da empresa falida Selecta, entraram com uma ação na Justiça questionando o processo de leilão do terreno, que ocorre até o dia 3 de outubro. A ação foi encaminhada à 18ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista.

O advogado que defende as famílias, Denis Pizzigatti Ometto, disse nesta terça-feira (4) que o leilão é ilegal, pois o imóvel ainda está em disputa judicial.

“Existe um processo de falência da Selecta. O terreno pertence à massa falida da Selecta, e o juiz determinou que fosse feita uma nova avaliação e a venda por meio de um leilão judicial. Ocorre que o terreno está sendo disputado em uma outra ação pelos sem-teto em São José dos Campos. Essa nova ação está dizendo que o terreno não pode ser vendido enquanto não se resolver a questão da posse”, afirmou o advogado. “Isso significa que o bem a ser vendido ainda é litigioso."

Ometto também entende que, como ainda não existe uma sentença definitiva sobre o processo do Pinheirinho, o leilão deveria ser suspenso. “Ainda existe a disputa judicial desse bem que está sendo colocado à venda”, disse.

Na interpretação do advogado, quem vier a adquirir o terreno no leilão poderá sofrer problemas. “Quem arrematar o imóvel, vai comprar a briga. [A suspensão do leilão] serve tanto para proteger o bem litigioso e para garantir a disputa judicial como também para proteger o interesse dos eventuais compradores que vão dispender uma importância muito grande e vão comprar uma briga."

R$ 187 milhões

O imóvel está avaliado em R$ 187,4 milhões e pertence à massa falida da empresa Selecta. Com a venda, deverão ser quitadas as dívidas acumuladas antes e depois da falência. O principal credor é a prefeitura de São José dos Campos, que espera receber R$ 28 milhões, sendo R$ 17 milhões relativos aos débitos com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Em janeiro deste ano, o processo de reintegração de posse da área resultou em confronto entre policiais militares, a Guarda Municipal e centenas de famílias sem-teto. A ação de suspensão do leilão ainda não foi julgada.