Inea multa CSN em R$ 35 mi após contaminação em condomínio em Volta Redonda

O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) aplicou nesta segunda-feira (8) multa de R$ 35 milhões à CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) por ter doado a funcionários um terreno de 10 mil metros quadrados em Volta Redonda, na região sul fluminense, contaminado por substâncias químicas cancerígenas.

Esse valor pode ser atualizado caso haja a comprovação de que uma ou mais das 750 pessoas que vivem na região tenha sido contaminada. A punição máxima, de acordo com a legislação estadual, seria de R$ 50 milhões.

Segundo o secretário de Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, foram consideradas 22 determinações para o cálculo da multa, entre as quais a realocação e a análise do estado de saúde da população, além do processo de descontaminação do solo e do lençol freático. A CSN também estará sujeita ao pagamento de indenizações às famílias, o que será avaliado pela Justiça.

O Inea fixou prazos de 12 dias para que a empresa apresente um plano de realocação dos moradores. Nos próximos dias, a CSN terá que custear exames médicos para que as 750 pessoas que vivem na região confirmem se estão ou não contaminadas.

O terreno foi cedido pela CSN na década de 1990 para a construção de casas destinadas a funcionários. A decisão sobre a remoção dos moradores caberá à Justiça de Volta Redonda. Em julho do ano passado, o Ministério Público do Rio, que denunciou o caso, já havia ajuizado ação solicitando a retirada dos moradores.

A CSN divulgou nota em que afirma não ter conhecimento do laudo. De acordo com a empresa, foram realizados sob supervisão dos órgãos ambientais "mais de cinco amplos estudos nos últimos 13 anos a respeito do bairro Volta Grande 4 e nenhum deles apontou perigo ou risco iminente à saúde dos moradores".

Segundo Minc, o laudo foi feito pela empresa Nickol, sob encomenda da própria CSN, por determinação do governo, e complementado pelo Inea. No entanto, não abrange todo o terreno. A área onde vivem os outros 1.507 moradores ainda não foi vistoriada. Minc responsabilizou a CSN pela demora. Segundo o secretário, a contaminação atinge o solo e águas subterrâneas. Não foram realizados estudos clínicos dos moradores. Ele não soube dizer quando ocorreu o despejo de rejeitos, se antes ou depois da privatização da CSN, em 1993. O trecho contaminado fica a 200 metros do Rio Paraíba do Sul. Ao lado do condomínio há um depósito oficial de rejeitos da CSN.