Número de jovens envolvidos em crimes justifica redução da maioridade, defende promotor

Os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8.000, em 2000, para 14,4 mil, em 2012 - diferentemente do que ocorre em relação aos crimes praticados por maiores de 18 anos, que vêm diminuindo na última década na cidade de São Paulo. Para o promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, essa situação evidencia a necessidade do endurecimento das punições a adolescentes.

“Desde a definição dessa idade penal aos 18 anos, o jovem brasileiro mudou muito, houve uma evolução da sociedade e hoje esses adolescentes ingressam mais cedo no crime, principalmente o mais violento”, disse o promotor, favorável à redução da maioridade penal para 16 anos.

Segundo ele, sua experiência, somada a dados estatísticos, evidencia que, a partir de 16 anos, há um ingresso mais forte na criminalidade violenta, associada a práticas como latrocínio e homicídio. “Nas idades entre 13 e 15 anos os casos [de crimes mais violentos] ainda são exceção”, acrescentou.

Thales de Oliveira ressaltou que, diferentemente do que se costuma imaginar, os adolescentes infratores não são apenas usados por quadrilhas criminosas em razão de sua inimputabilidade, mas já assumem as organizações, liderando muitas delas.

“Eles são muito mais audaciosos, em parte por causa da idade, mas também porque são conscientes da inimputabilidade e acabam sendo mais violentos do que os maiores de 18 anos”, disse, citando dois casos de violência cometida por adolescentes que atendeu recentemente.

“Há um mês atendi uma menina de 16 anos que matou o próprio filho, de 6 meses, de tanto que bateu na cabeça do bebê. Na semana passada, peguei um caso de um adolescente que matou o pai a facadas. Estamos vendo, no dia a dia, a repetição desses crimes graves cometidos por adolescentes”, destacou.

Em sua avaliação, o modelo atual, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a aplicação de medidas socioeducativas a jovens que praticam atos infracionais, leva a uma situação de “verdadeira impunidade”.

“Em grande parte dos crimes, quem o comete vai responder em meio aberto ou com liberdade assistida, sendo acompanhado por um assistente social, e ainda ter direito de participar de cursos profissionalizantes, configurando até uma espécie de favor que o Estado lhe presta”, disse.

Ele acrescentou que, mesmo quando é determinada a medida de internação, em que os adolescentes são privados de liberdade, o tempo máximo é três anos, com revisão obrigatória a cada seis meses.

“Com isso, tem adolescente que fica na Fundação Casa [unidade de internação de jovens de São Paulo] por seis meses e já ganha sua liberdade. Trata-se de uma punição tão pequena e inócua que não posso chamá-la de uma verdadeira punição”, enfatizou.

O promotor também destacou que, embora o tema tenha voltado a ser debatido pelos veículos de comunicação nos últimos dias, após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, por um adolescente de 17 anos que completou 18 dias depois, o assunto é discutido permanentemente nos meios acadêmicos e por profissionais que trabalham diretamente com a questão.

Também favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, a psiquiatra forense Kátia Mecler argumenta, que nessa idade, o adolescente de hoje é capaz de entender o caráter ilícito de um ato e escolher entre praticá-lo ou não. Ela acredita que, diante dos avanços tecnológicos e sociais, que favorecem a globalização e representam estímulos cada vez mais precoces ao desenvolvimento das pessoas, o jovem dos dias de hoje é muito diferente daquele que vivia em 1940, quando foi estabelecida a maioridade penal a partir dos 18 anos, pelo Código Penal.

“Hoje, o mundo é absolutamente permeado pela comunicação, por tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo e a gente percebe claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a maturidade seja um processo longo, que pode durar uma vida inteira”, disse Kátia, vice-coordenadora do Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).