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Temer diz que redução da maioridade penal não reduz criminalidade entre jovens

Do UOL, em São Paulo

12/04/2013 15h56Atualizada em 12/04/2013 19h09

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta sexta-feira (12) que a redução da idade penal não diminui a criminalidade entre os jovens. Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes.

"Li hoje um argumento para reduzir [a maioridade] para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução", disse. "Talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer: planos para dar incentivo e amparo aos menores."

Temer é formado em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e possui o título de doutor em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), ele também é considerado um dos maiores constitucionalistas do país, autor dos livros Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras e Seus Direitos na Constituinte e Elementos do Direito Constitucional.

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  • http://noticias.uol.com.br/enquetes/2013/04/11/voce-concorda-com-penas-mais-rigidas-para-adolescentes-infratores.js

O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força nesta semana após o assassinato do universitário Victor Hugo Deppman, 19, em São Paulo. Um jovem de 17 anos, que completou 18 anos hoje --três dias após a morte--, confessou o crime.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (11) que encaminhará em 15 dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos de violência considerados graves e reincidentes. 

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) afirmou que também é a favor de mudanças na lei que protege o adolescente infrator para que, em casos excepcionais, se possa punir aquele que tiver cometido crime grave. Serra lembrou que, quando governador de São Paulo, conseguiu impedir que Roberto Aparecido Alves Cardoso, mais conhecido com "Champinha", fosse solto depois de três anos de internação, sendo transferido para uma Unidade Experimental de Saúde.

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) também disse que o governo de Dilma Rousseff é contra a redução de idade penal e discorda da proposta de Alckmin.

"A gente é completamente contra. Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da [redução da] maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária", disse Carvalho durante evento num canteiro de obras em Taguatinga (DF).

Nesta quinta-feira (11), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o seu ministério também é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional.

"A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio", afirmou após participar de uma audiência pública na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) sobre programas federais de segurança.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (12), o presidente da OAB Nacional (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado, se manifestou contra a redução da maioridade penal.

"A OAB possui posição histórica contrária à redução da maioridade penal. Esta provado que o problema da falta de segurança é a falta da aplicação da lei penal existente, a falta de estrutura de segurança preventiva e a inexistência de um sistema carcerário que cumpra a sua missão", afirma o presidente da OAB.

"Aumentar o número de encarcerados, ampliando a lotação dos presídios  em nada ira afetar a violência  A proposta não resiste a uma análise aprofundada, sendo superficial, imediatista, descumpridora dos direitos humanos e incapaz de enfrentar a questão da falta de segurança", diz Furtado.

Jovem assassinado por menor reacende debate sobre maioridade

Mais crime

Na madrugada desta sexta (12), dois homens foram presos e um adolescente de 16 anos apreendido após fazerem um arrastão em um restaurante na zona sul de São Paulo. A polícia prendeu os três na saída do restaurante Feijão de Corda, na estrada do Campo Limpo.

O assalto foi liderado pelo adolescente, que estava armado. Segundo a polícia, ele havia sido preso no último domingo pelo roubo de uma moto, mas foi liberado no dia seguinte.

Cotidiano