Câmara de Itajaí (SC) aprova lei que permite a motorista furar sinal vermelho

A Câmara de Itajaí (100 km de Florianópolis) aprovou nesta semana lei que proíbe a cobrança de multa para motoristas flagrados furando o sinal vermelho. Para entrar em vigor, a legislação depende ainda da sanção do prefeito Jandir Bellini (PP). A assessoria dele informou que o prefeito só se manifestará quando receber o comunicado oficial da Câmara, ainda sem data.  

A decisão contraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9503/97). Ela estabelece no artigo 208 que "avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é infração gravíssima". Dá sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 191,54.

A iniciativa foi do vereador Paulinho Amândio (PDT), da base do governo petista. Foi aprovada por 17 votos a um (dos 21 da casa). O vereador justificou o projeto alegando que alguns semáforos da cidade não podem ser vistos pelos motoristas porque estão mal posicionados. Outro problema seria o excesso de caminhões na área do porto de Itajaí, o que faz com que motoristas de carros atrás deles não tenham boa visibilidade dos semáforos.

A vereadora Anna Martins (PRB) deu o único voto contra. Ela disse que se alguns semáforos estão mal posicionados, que sejam recolocados. "As pessoas vão ficar em risco de atropelamento. Não sei como esta lei passou pela Comissão de Justiça da Câmara, porque vai contra a legislação nacional. É uma burrice que vai fazer a cidade passar vergonha, porque lá na frente ela vai cair."

A assessora jurídica da Câmara, Renata Dutra, deu parecer contrário ao projeto. Ela citou até caso idêntico ocorrido numa cidade vizinha, em 2004, que já foi considerado inconstitucional pela Justiça. Mesmo assim, ele foi aprovado.

O presidente da Comissão de Justiça, vereador Clayton Batschauer, disse que era contra o projeto mas que não estava na sessão de votação: "Se estivesse, votaria contra, porque é inconstitucional". Ele disse também que tentou explicar a inconstitucionalidade para o vereador Amândio, sem sucesso.

A educadora de trânsito Márcia Pontes, de Blumenau (140 km de Florianópolis), disse que furar sinal vermelho é um tipo de infração dificilmente cancelado pelas Jaris (Junta Administrativa de Recursos de Infração), o que somente acontece em casos excepcionais e bem fundamentados pelos infratores.