Avanço do mar faz Justiça determinar fechamento de avenida em Aracaju

O risco de desabamento de balaustrada e da pista devido ao avanço do mar fez com que a juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, determinasse a interdição imediata do tráfego de veículos em um trecho de aproximadamente 640 metros da avenida Beira Mar, uma das principais de Aracaju.

Para conter o avanço do mar na área, a prefeitura da capital sergipana prevê a construção de um muro de contenção, mas a falta do licenciamento ambiental da obra, emitido pelo órgão estadual de meio ambiente, deve atrasar o início das obras. Assim, parte da via será fechada a partir deste sábado (4).

A juíza determinou, em sentença proferida no último dia 29 de abril, que a avenida, no trecho compreendido entre o Iate Clube e a avenida Anísio Azevedo, no sentido sul/norte, seja interditada pela Prefeitura de Aracaju.

Também quer que a prefeitura adote medidas emergenciais que façam cessar o risco de destruição da balaustrada, calçada e pista de rolamento da via. Ela ainda determinou que a administração municipal fiscalize semanalmente a área delimitada a fim de constatar a evolução da situação da área de risco até que seja iniciada a obra.

Relatórios técnicos deverão ser encaminhados à  Justiça para a comprovação. Em caso de descumprimento da sentença, a multa diária a ser paga é de R$ 5.000. Ficou marcada para o próximo dia 6 de junho uma audiência de conciliação na 3ª Vara Cível.

Bate-boca

A não liberação do licenciamento ambiental para construção imediata do muro de contenção resultou em um bate-boca público entre o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), e o secretário da Administração Estadual do Meio Ambiente, Genival Nunes.

O órgão ambiental exige um projeto com o estudo de modelagem matemática, avaliação dos possíveis impactos provocados pela obra tanto no meio físico como no meio biológico, contemplando também os impactos causados no município vizinho de Barra dos Coqueiros; medidas mitigadoras ou compensatórias para os possíveis impactos; e projeto de drenagem pluvial da obra.

“A Adema não tem nenhuma responsabilidade sobre isso, até porque esse é um processo histórico, que vem desde a época da obra de contenção da Coroa do Meio e com a construção do molhe da Atalaia Nova.

“Então, para aprovar um projeto dessa magnitude, a gente precisa necessariamente de um estudo básico, um estudo ambiental que dê sustentabilidade”, afirmou o secretário estadual. A prefeitura já entregou uma notificação solicitando os estudos.

Seis meses

Alves Filho afirmou que a demora na liberação da licença ambiental seria de ordem pessoal ou ideológica, já que o secretário faz parte do governo petista. “Jamais poderemos fazer uma obra que agrida ao meio ambiente. Porém, é preciso entender que o que está em risco é a vida da população”, disse o prefeito.

A previsão da prefeitura é de que a obra do muro de contenção seja concluída em seis meses e estará orçada em R$ 4 milhões. "A previsão nossa é de seis meses depois de iniciada, agora, aquela obra tem característica toda própria por que iremos trabalhar em regime de maré. Todo mundo sabe que a cada seis horas tem a maré alta e a baixa. E, é evidente que não temos como trabalhar com a maré cheia.", disse Luiz Durval, secretário municipal de Infraestrutura.