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Justiça condena Thor a prestar serviços comunitários e pagar R$ 1 milhão

Do UOL, no Rio

05/06/2013 17h22Atualizada em 05/06/2013 17h57

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o empresário Thor Batista, nesta quarta-feira (5), a prestar serviços comunitários e a pagar multa de R$ 1 milhão pelo atropelamento e morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, na rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O acidente ocorreu no dia 30 de março de 2012.

A multa a ser paga pelo filho do empresário Eike Batista será destinada a uma entidade de cunho hospital ou de reabilitação de pessoas acidentadas no trânsito, de acordo com a decisão da juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Daniela Barbosa Assumpção de Souza.

A defesa pedia a absolvição de Thor e afirmava que ele ainda sofre com o acidente e sente angústia por ter sido incapaz de evitar o atropelamento. Os advogados também alegaram que o acordo em que Thor se dispôs a pagar R$ 630 mil a familiares de Santos não indica que ele assumiu ser culpado pela morte. "Fosse o caso de condenação, o que à toda evidência não é, estaria caracterizado o arrependimento posterior", registram as alegações finais.

No entanto, o acordo fechado com a família do ciclista fez com que a juíza responsável pelo caso determinasse a abertura de um novo processo criminal para investigar o acordo financeiro firmado entre o réu, a família da vítima e o bombeiro que prestou assistência no dia do acidente.

Segundo o MP (Ministério Público), o acordo previa o pagamento de R$ 270 mil ao advogado da família, R$ 100 mil a um bombeiro que teria ajudado a família e R$ 630 mil que seriam divididos entre uma tia e a companheira da vítima.

"O réu é filho de um dos empresários mais ricos do mundo, com fortuna estimada em US$ 19,4 bilhões, sendo certo que este é um dos signatários do milionário acordo de transação civil com a família da vítima", afirmou a magistrada.

 
De acordo com o advogado da família do ciclista, Cleber Carvalho Rumbelsperger, o bombeiro que mediou o acordo é genro da tia de Wanderson e agiu a pedido dela. Para ele, a decisão da juíza é equivocada.
 
"Ela [Maria Vicentina] pediu que ele ajudasse porque sentiu dificuldades em lidar com a situação. Ele resolveu ajudar e, quando saiu o acordo, ela e a mulher do ciclista [Cristina dos Santos Gonçalves] pediram que o incluísse no acordo."
 
Rumbelsperger disse que vai usar esse embasamento para entrar com o recurso da determinação da juíza assim que a decisão for publicada no "Diário Oficial".
 
Como o acordo não deveria ter sido divulgado por nenhuma das partes, segundo o advogado, e isso foi quebrado pela família de Thor, o defensor vai entrar com a execução da multa contra o filho do empresário, no valor de R$ 500 mil. 
 
Além disso, o advogado disse que vai entrar com uma ação de danos morais contra Thor por ter divulgado o acordo. Como compensação pelo constrangimento à família, vai pedir R$ 1,5 milhão - R$ 500 mil para cada parte. 
 
"O acordo é legal, lícito. O que foi ilícito foi ele ter divulgado. Está tudo registrado", disse o advogado.
 
Por meio de nota os advogados de Thor, Márcio Thomaz Bastos e Celso Vilardi, disseram que a sentença "é absolutamente improcedente e não resiste a uma breve análise".
 
"A juíza entendeu que Thor estava em velocidade excessiva, apesar de a perícia descartar esta possibilidade. O julgamento se deu contra todas as perícias e todas as provas constantes dos autos. Aliás, chegou-se ao cúmulo de invalidar, além do cálculo dos peritos para determinar a velocidade do carro, a perícia feita no local dos fatos e o exame de sangue que constatou a embriaguez da vítima", diz a nota.  
 
De acordo com o comunicado, a defesa apelará da decisão e aguardará o julgamento do Tribunal de Justiça, "que certamente inocentará Thor Batista, apreciando o caso com base na prova e na lei vigente no país".
 

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Maria Vicentina Pereira, 50, mãe de criação e tia biológica do ciclista atropelado, chegou a dizer que Thor "comprou o nosso silêncio e, depois, nos traiu". Segundo Vicentina, o acordo tinha uma cláusula de confidencialidade que impedia ambas as partes de divulgar o valor. O teor do contrato veio à tona após um depoimento de Thor à Justiça, que foi divulgado pelo MP.

O atropelamento ocorreu quando Thor voltava de Petrópolis, na região serrana do Rio, com um amigo. Ele dirigia a Mercedes-Benz SLR McLaren pela Rodovia Washington Luís e atingiu o ajudante de caminhoneiro quando ele atravessava a pista de bicicleta.