MP investiga 'lucro exacerbado' de empresas de ônibus em Porto Alegre

O MPC (Ministério Público de Contas) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) estão apurando indicativos de “lucros exacerbados”, superiores ao que determina a lei, por parte dos consórcios de ônibus que operam o sistema de transporte coletivo de Porto Alegre.

Uma inspeção realizada pelo TCE apontou que a rentabilidade média das empresas, que consta no item “remuneração de capital” da composição tarifária, avançou de 6,59% em 2010 para 7,47% na planilha de 2013.

Em números absolutos, significa que o ganho das empresas – descontados investimentos com renovação de frota, depreciação de veículos e pagamento de pessoal – cresceu R$ 16 milhões em quatro anos. A remuneração, de acordo com a lei municipal que regulamenta o sistema, deve ser de no máximo 6,33%. Em alguns casos, a rentabilidade apurada chegou a 19%.

O valor extra arrecadado pelas empresas é igual ao que será renunciado pela prefeitura em ISS (imposto sobre serviços) para reduzir a tarifa dos R$ 2,85 para os atuais R$ 2,80.

Se for levado em consideração um fluxo médio mensal de 20 milhões de passageiros, informado pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), o lucro anual das empresas passaria de R$ 38,7 milhões em 2010 para os R$ 54,7 milhões projetados em 2013, tendo como base a tarifa de R$ 3,05 que passou a vigorar em março.

No último dia 4 de abril uma liminar judicial determinou a redução da tarifa para R$ 2,85 – a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça na semana passada. Nesta quinta-feira (4), uma nova redução devido à isenção do ISS baixou a passagem para R$ 2,80. Mesmo com a nova tarifa, o lucro das empresas ainda terá avançado cerca de R$ 11 milhões em relação ao exercício de 2010, segundo cálculos preliminares.

Incremento sem justificativa

O procurador de Contas do Estado, Geraldo Da Camino, disse que um incremento na margem de lucro das empresas não se justifica, ainda mais se itens como a renovação da frota e os custos operacionais já fazem parte da composição tarifária e são pagas pelo usuário.

Segundo o procurador, a composição da tarifa já inclui um percentual referente à depreciação do capital investido pelas empresas – ou seja, os usuários do sistema já pagam pelo desgaste dos ônibus usados para o transporte de passageiros. Em 2013 esse item representa 9,81% da tarifa.

“Os dados do TCE não foram baseados em contabilidade e, portanto, não podem ser considerados uma auditagem. Estamos aprofundando essa investigação. Mas a planilha de custos prevê uma remuneração que, em princípio, é bem diferente do que foi realizado”, disse Da Camino.

As empresas

O gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães, justificou que as empresas de ônibus trabalham com a lógica do lucro e que utilizam “todos os artifícios” que a economia possibilita para auferir resultados. “Até o final do ano passado nosso lucro girava nessa faixa de 7% e 8%. Mas com a tarifa atual é zero, não tem mais, estamos operando com déficit”, afirmou o executivo.

Magalhães disse que não sabe quanto as empresas lucram e que a taxa de rentabilidade indicada nas planilhas de custo é apenas “virtual”. Segundo ele, as empresas pretendem vender 130 ônibus dos 161 da frota de reserva do sistema para “fazer caixa” e enfrentar o deficit operacional.

Além disso, de acordo com Magalhães, as empresas também não vão renovar a frota da capital enquanto persistir o que chamou de “insuficiência tarifária”. Por lei, os consórcios que operam o sistema de transporte público em Porto Alegre precisam renovar 10% dos cerca de 1.700 ônibus da cidade a cada ano.

Nenhum ônibus novo

“Enquanto o equilíbrio econômico-financeiro do sistema não for sanado, não temos como comprar nenhum carro novo sob pena de comprometer a qualidade dos que estão operando”, afirmou. Em 2012, o sistema incorporou 200 novos veículos à frota da capital. Este ano, o sistema não concretizou a compra de nenhum ônibus novo.

Numa análise prévia, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, adiantou que a solicitação da ATP para vender ônibus da frota reserva será rejeitada, já que coloca em risco a qualidade do serviço.