Defesa de condenado pela morte de Celso Daniel pede ao STF anulação de júri
A defesa de Ivan Rodrigues da Silva, conhecido como “Monstro”, condenado em maio de 2012 a 24 anos pela morte do ex-prefeito de Santo André (Grande SP) Celso Daniel, apresentou nesta segunda-feira (5) Habeas Corpus, com pedido de liminar, para anular o júri que condenou o acusado.
RELEMBRE O CASO
Celso Daniel foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2002, em uma estrada de terra de Juquitiba, após receber 11 tiros. A morte ocorreu dois dias depois de ter sido sequestrado no trajeto entre uma churrascaria na capital e Santo André.
No momento do sequestro, o ex-prefeito estava dentro de seu carro, que era blindado, acompanhado do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, seu amigo e segurança, que dirigia o veículo. Os sequestradores fecharam o carro de Daniel com outros três veículos e levaram apenas o ex-prefeito, deixando Sombra no local. Antes de matar o ex-prefeito, os sequestradores o mantiveram em cativeiro na favela Pantanal, na divisa entre São Paulo e Diadema.
O caso já foi reaberto duas vezes, investigado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e até pela CPI dos Bingos, em Brasília. Investigação do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) concluiu que seis pessoas participaram do crime, entre elas um menor. Para a polícia, os acusados sequestraram Daniel por engano, já que estavam planejando o crime contra outra pessoa.
O Ministério Público contraria a versão policial e sustenta que a morte foi encomendada por uma quadrilha que atuava na Prefeitura de Santo André extorquindo empresários com objetivo de arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT. Para o MP, a investigação policial foi incompleta e não apurou quem foram os mandantes do crime, que para a promotoria foi Sombra, um dos líderes do esquema.
Segundo o MP, Daniel foi morto ao perceber que o dinheiro desviado pela quadrilha também estava sendo utilizado para o enriquecimento dos integrantes, e não só para fins partidários, e decidir impor limites à atuação da quadrilha.
Pelo menos sete pessoas, entre testemunhas e outros envolvidos no crime, morreram após a morte do ex-prefeito --todas vítimas de homicídio.
Os atuais defensores de Ivan sustentam que o advogado que atuou no Tribunal do Júri não estava apto para fazer a defesa de seu cliente, uma vez que exercia cargo de confiança na Prefeitura de Itapecerica da Serra (Grande SP), onde o julgamento foi realizado, o que não é permitido.
A defesa afirma que Ivan tinha direito de ter um advogado regularmente inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a exemplo dos demais réus do caso. Ainda segundo os advogados, o réu não tinha ciência de que o seu antigo defensor estava inapto para atuar no júri.
Além da anulação do julgamento, os defensores de Ivan pedem ainda que a condenação e a prisão sejam revogadas e um novo júri seja marcado.
De acordo com o Ministério Público, Monstro era o líder da quadrilha da favela Pantanal, que ficam em Pedreira, zona sul da capital, contratada para sequestrar e matar Celso Daniel.
Outros condenados
O primeiro condenado --a 18 anos de prisão-- pela morte de Daniel foi Marcos Bispo dos Santos. O júri de Sombra deve ocorrer ainda este ano. O MP denunciou seis pessoas, entre empresários e secretários de governo, por participação no esquema de corrupção, mas a Justiça rejeitou as denúncias.
No mesmo júri de Ivan, foram condenados José Edison da Silva, a 20 anos; e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o “Bozinho”, a 18 anos. Antes deles, Marcos Bispo dos Santos já havia sido condenado pelo crime. Em novembro de 2010, ele foi sentenciado a 18 anos de prisão.
Em novembro de 2012, Itamar Messias Silva dos Santos, 32, foi condenado 20 anos em prisão de regime fechado por participação na morte de Daniel.
A tese do MP é que Daniel foi morto porque queria impor limites a um esquema de corrupção dentro da Prefeitura de Santo André, cujo objetivo era arrecadar dinheiro para financiar campanhas do PT.
Segundo a Promotoria, o ex-prefeito sabia e participava do esquema, mas se voltou contra o grupo ao perceber que os envolvidos estavam desviando dinheiro para contas pessoais.
Ainda deve ir a julgamento Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, segurança e amigo do ex-prefeito, apontado pelo MP como mandante do crime.
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