Justiça nega pedido de suspensão da CPI dos Ônibus do Rio

Seis dias após suspender temporariamente os trabalhos da CPI do Ônibus, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, negou nesta quarta-feira (28) o mandado de segurança impetrado por seis vereadores da oposição contra a composição da comissão. Quatro dos cinco membros são da base governista.

O documento da juíza chegou ao plenário da Câmara por volta das 17h desta quarta e foi lido pelo presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB). Segundo a assessoria da Câmara, no entanto, a sessão prevista para quinta (29) não vai acontecer, pois não houve tempo hábil para viabilizá-la. Ainda não há data marcada para a próxima sessão.

O pedido de liminar foi impetrado pelos vereadores Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Jefferson Moura, os quatro do PSOL, Reimont (PT) e Maria Teresa Bergher (PSDB), contra o presidente da Câmara, que recebeu notificação na sexta (23).

Jorge Felippe respondeu à Justiça nesta segunda (26), defendendo que a proporcionalidade foi "plenamente atendida" na constituição da comissão.

Na decisão da magistrada, os argumentos apresentados pelo presidente do Legislativo municipal são citados como fundamentos para a negação da liminar. "A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja em resultado satisfatório, isto se deve pela composição da Casa e não poderá ser revista pelo Judiciário", explica o texto.