Vereador que propôs CPI dos Ônibus no Rio anuncia que renunciará à comissão

O vereador Eliomar Coelho (PSOL), que propôs a criação da CPI dos Ônibus na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, afirmou na tarde desta quinta-feira (29), em entrevista coletiva, que vai renunciar à comissão que investiga irregularidades na licitação das linhas de ônibus que operam na cidade, realizada em 2010.

Como proponente da CPI, ele era um dos seus cinco membros, ao lado de quatro vereadores da base governista: Chiquinho Brazão (presidente), Professor Uóston (relator) e Jorginho da SOS, os três do PMDB; e Renato Moura (PTC). Os outros vereadores do PSOL, que poderiam substituí-lo, também renunciaram a esse direito.

O grupo de oposição disse ainda que vai realizar uma investigação paralela acerca da implantação, fiscalização e operação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus. A iniciativa foi batizada de "Comissão Popular de Inquérito".

Coelho também anunciou que o grupo de vereadores que solicitou à Justiça uma liminar para suspender a comissão, na semana passada, negada nesta quarta (28), vai recorrer da decisão judicial. 

"Nós, vereadores que estão na luta para conseguirmos uma CPI conforme foi o propósito inicial de quem solicitou, fizemos uma avaliação e decidimos que vamos recorrer. Apesar de não concordarmos com a judicialização da política, esta foi a última saída", explicou o parlamentar. "Nós esgotamos aqui todos os esforços realizados para revertermos esse quadro, utilizando os recursos permitidos pelo regimento interno, e não recebemos resposta."

Sobre a decisão de renunciar, ele falou que desde a instalação da CPI não teve a oportunidade de sentar com os outros integrantes para negociar. "Eles sequer se deram ao trabalho de me telefonar acenando que poderia haver a possibilidade de se resolver isso na política", afirmou. A renúncia, segundo Eliomar, será formalizada por um ofício protocolado na casa. "Nosso mandato não vai servir de recheio para pizza alguma", disse.

O pedido de mandado de segurança havia sido impetrado pelos vereadores Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Jefferson Moura, os quatro do PSOL; Reimont (PT) e Maria Teresa Bergher (PSDB), contra o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), que recebeu notificação na sexta (23). Ele respondeu à Justiça nesta segunda (26), defendendo que a proporcionalidade foi "plenamente atendida" na constituição da comissão.

Na decisão da magistrada, os argumentos apresentados pelo presidente do Legislativo municipal são citados como fundamentos para a negação da liminar. "A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja em resultado satisfatório, isto se deve pela composição da Casa e não poderá ser revista pelo Judiciário", explica o texto.