Com emenda que reduz teto de aumento, Câmara de SP aprova novos valores do IPTU em 1ª votação

A Câmara de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (24), em primeira votação, substitutivo ao projeto da prefeitura que aumenta os valores do  IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2014. A medida precisa passar por segunda votação, que ainda não tem data definida, antes de seguir para sanção do prefeito Fernando Haddad. Três emendas à proposta foram aprovadas --duas reduzem o teto do reajuste e uma outra amplia o desconto para aposentados. 

Por 30 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção, a proposta da Comissão de Constituição e Justiça foi aprovada. Ela tem o mesmo conteúdo do projeto de lei apresentado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), que havia sido vetada pela Comissão de Finanças e Orçamento na quarta-feira (23). Por isso, foi necessária a apresentação de um substitutivo.

Uma das emendas aprovadas estabelece um limite de reajuste de 20% para imóveis residenciais e de 35% para imóveis não residenciais. A proposta de Haddad previa um reajuste do imposto de até 30% para imóveis residenciais e até 45% para comércio e indústria na capital paulista. 

Com a emenda aprovada, o reajuste médio para as residências cai de 17% para 11% e para o comércio, de 39% para 31%. O aumento médio geral diminui de 24% para 18%.

Outras duas emendas foram aprovadas. Uma delas prevê a ampliação dos descontos no IPTU para aposentados que ganham entre três e cinco salários mínimos. Os que recebem de três a quatro salários terão desconto de 50% e os que ganham de quatro a cinco salários mínimos, de 30%. Atualmente, aposentados que recebem até três salários são isentos do imposto.

Além da redução do limite de reajuste em 2014, uma terceira emenda aprovada diminui o teto do aumento para 2015 e 2016, os chamados residuais. Segundo a matéria, os reajustes de IPTU depois de 2014 serão de no máximo 10% para imóveis residenciais e 15% para comerciais.

O vereador Paulo Fiorilo (PT) comemorou o resultado. Para ele, as alterações vão fazer com que o valor venal do imóvel se aproxime do praticado pelo mercado. “Nós estamos corrigindo a planta genérica, estamos falando de valor venal. Uma casa no Tatuapé que vale R$ 1,6 milhão, R$ 2 milhões, tem valor venal de R$ 400 mil. É justo continuar uma distorção dessas?”, questionou.

Para a oposição, o aumento é exagerado, mas avanços foram conquistados. “É uma diminuição de quase 50% na trava. Então o que nós estamos avaliando, é que todos terão aumento de IPTU, mas o aumento será menor”, disse o líder do PSDB, Floriano Pesaro.

Debate

O debate da proposta foi intenso entre base e oposição. Governistas defenderam o projeto, dizendo que a cidade precisa de recursos para realizar investimentos.

Segundo os vereadores, o dinheiro viria da "redução dos gastos, renegociação da dívida e atualização dos tributos, como o IPTU", afirmou o vereador Orlando Silva (PC do B). 

"Ninguém gosta de aumento, pode ser de 5% ou de 10%, mas quem banca a cidade somos nós", afirmou Alfredo Cavalcante (PT). "Haddad está cumprindo a lei aprovada por vereadores em 2009 [durante a gestão Gilberto Kassab], que obriga a revisão de PGV [Planta Geral de Valores] de dois em dois anos", disse.

A PGV é uma fórmula que ajuda a definir quanto custa o metro quadrado na cidade. Esses valores são usados para calcular o preço venal do imóvel, que serve de base para o IPTU.

A revisão da PGV proposta pelo prefeito Fernando Haddad (PT) prevê criação de três zonas fiscais na cidade, que terão variação diferente no preço venal do imóvel, redução na alíquota para cálculo do imposto, aumento na faixa de isenção do IPTU, além de mudanças no cálculo do IPTU e na política de descontos.

Segundo a prefeitura, as alterações vão fazer com que o preço venal dos imóveis passe a corresponder dos atuais 30% para até 60% do preço de mercado. “Foi a forma que encontramos de diminuir o impacto da valoriação imobiliária em toda a população”, disse o secretário de Finanças, Marcos Cruz, no começo do mês.

"Não posso admitir um projeto como esse, que atualiza a PGV de acordo com picos de especulação imobiliária", disse o vereador Eduardo Tuma (PSDB).

A oposição afirmou que o reajuste proposto pelo Executivo municipal vai se estender pelos próximos quatro anos. "Se você tem um imóvel residencial [o IPTU], vai subir mais do que 100% em quatro anos. Para os imóveis não residenciais, o aumento será de 200% em quatro anos porque o teto é aplicado ano a ano", falou Tuma.

A proposta inicial da prefeitura previa para o próximo ano um reajuste do imposto com "travas", que limitam o aumento em 30% para imóveis residenciais e 45% para comércio e indústria. (Com Portal da Câmara de SP)