Cesp nega irregularidade no descumprimento de despacho do ONS

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) negou nesta terça-feira (19) ter cometido irregularidade ao descumprir despacho do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) que determinava o aumento da vazão da Usina Hidrelétrica Jaguari, no rio Paraíba do Sul.

Em nota, a companhia informou que não recebeu, até o momento, comunicação de penalidade e afirma que foi notificada pela agência reguladora apenas para esclarecer o ocorrido. “A companhia vai apresentar suas razões e argumentos oportunamente e entende que agiu no estrito cumprimento de seu contrato de concessão", diz a nota. No texto, a Cesp afirma que não praticou qualquer iregularidade.

Hoje, o diretor- geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que Cesp cometeu infração ao descumprir despacho da ONS determinando aumento da vazão da usina Jaguari. Segundo Rufino, ao reduzir a vazão da Jaguari, a companhia reduziu também o fluxo de água no Rio Paraíba do Sul, que abastece o Vale do Paraíba e parte do estado do Rio de Janeiro.

“Certamente o fato de a Cesp ter descumprido o despacho [da ONS] já está caracterizando uma infração. Portanto, [a companhia] está sujeita às penalidades. Agora, se descontinuar essa prática, e isso for observado, não deixará de ser uma atenuante”, acrescentou Rufino, ressaltando, porém, que a Cesp “não está isenta de punição”.

Rufino explicou que a infração da Cesp foi “ter deixado de observar o despacho do ONS”, o que configura “uma situação inédita e grave”. A Cesp já havia sido criticada pelo mesmo motivo, quarta-feira (13) passada, pelo diretor-geral do ONS, Hermes Chipp. De acordo com Chipp, ao desrespeitar o comando, a companhia desrespeitou determinação cujo objetivo é um benefício global, e não o de um ou outro agente.

Ontem, em Brasília, foi firmado um acordo para garantir o abastecimento de água nos estados do Sudeste. O acordo foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelos secretários estaduais de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, e do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Francisco Portinho, e de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques.

Segundo o acerto, a partir do dia 10 de setembro, o Rio de Janeiro vai reduzir a vazão de 165 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 160 m³/s, na Barragem de Santa Cecília. Em São Paulo, a Barragem Jaguari volta a operar com 43 m³/s. Atualmente, está operando com 10 m³/s, após decisão unilateral da Cesp de reduzir a vazão da Usina Hidrelétrica Jaguari de 30 m³/s para 10 m³/s. A barragem federal de Paraibuna reduzirá os 80 m³/s para 47 m³/s. Ambas farão as alterações à meia-noite do dia 20 de agosto.

“São Paulo fornecia [fornecerá até a meia-noite do dia 20] 90 m³/s: 10 m³/s da represa de Jaguari, 80 m³/s do Paraibuna. Nós continuamos com os 90 m³/s: 43 m³/s no Jaguari e 47 m³/s no Paraibuna”, destacou hoje o governador do estado, Geraldo Alckmin.

O acordo vai vigorar até novembro. Nesse período, as medidas deverão garantir o abastecimento. Em meados de setembro haverá uma reunião para avaliar a efetividade das medidas e, caso necessário, serão feitas alterações no pacto.